As duas iniciativas do governo federal receberam críticas de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (7). Uma delas é comparar bicicletas elétricas a motocicletas para fins de fiscalização do tráfego.
Outro veto que gerou polêmica foi o presidente Jair Bolsonaro ter rejeitado parcialmente um projeto de lei para distribuir absorventes menstruais gratuitamente, para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa.
As primeiras críticas vieram do deputado Raul Belém (PSC), que protestou contra as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aplicam, aos proprietários e condutores de bicicletas elétricas, as mesmas regras relativas às motocicletas, como habilitação e emplacamento, sob pena de recolhimento do veículo.
De acordo com a Resolução 842, de 2021, e outras regulamentação anteriores, apenas bicicletas elétricas sem acelerador e apenas motor auxiliar (pedal auxiliar) podem burlar essas regras.
Raul Belém pediu que o governador Romeu Zema e o presidente Jair Bolsonaro atuem para evitar a apreensão de bicicletas e anular essa regulamentação do Contran.
O deputado Coronel Sandro (PSL) argumentou que o Contran tem autonomia e que o presidente da República não pode ser responsabilizado pelas decisões do órgão.
Da Redação
Com informações Ascom ALMG
Sete Lagoas Notícias
FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:
Twitter:
https://twitter.com/7lagoasnoticias
Instagram:
https://www.instagram.com/setelagoasnoticias/
Facebook:
https://www.facebook.com/setelagoasnoticias