O plenário da Câmara Municipal recebe, nessa terça-feira (27), a última Reunião Ordinária de 2016. Na pauta muitos projetos para serem apreciados pelos parlamentares. Ismael Soares (PP) vai apresentar o Requerimento 1000/2016 onde solicita do Executivo “a doação de um terreno do patrimônio público municipal para construção de um canil”.
O parlamentar oficializa o apelo feito pela protetora de animais, Nina Lucas, durante a Reunião da terça-feira (20). Pelo canal 60.2 da TV Câmara você pode acompanhar a sessão ao vivo.
Na sessão ordinária da semana passada, a coordenadora da Associação de Proteção dos Animais de Sete Lagoas (Aspa 7) foi ao plenário denunciar a gravidade do problema de saúde pública que se estabeleceu na cidade, informando os riscos de transmissão de doenças com os animais doentes perambulando em Sete Lagoas. De acordo com Nina Lucas, mais de 600 animais estão em abrigos de voluntários e outros milhares pelas ruas, já que não há condições de todos serem abrigados pelos voluntários. Clique aqui e relembre.
PRE
A Mesa Diretora terá votado o Projeto de Resolução (PRE) 14/2016 que “dispõe sobre sessão de instalação da legislatura 2017/2020 e posse dos eleitos”.
PLO
Em primeiro turno será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2016 que “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. O texto está em pauta com duas emendas aditivas e uma substitutiva.
O Executivo é autor do PLO 119/2016 que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de sete lagoas”. O projeto segue com uma emenda modificativa.
APL
Ainda relacionado à causa animal Milton Martins (PSC) terá votado dois Anteprojetos de Lei. O APL 65/2016 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências” e o 67/2016 que "autoriza o poder executivo municipal a implantar um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ ou denúncias de maus tratos".
O APL 66/2016 é de Caramelo (PRB) e “estabelece medidas para incentivar a doação de sangue e medula óssea no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFAPL e RFPL
A pauta de redações finais está com três textos, dois de Projetos de Lei (RFPL) e um de Anteprojeto de Lei (RFAPL). Serão votados as RFPL 116/2016 e 122/2016 e a RFAPL 62/2016.
Da Redação, com informações da CMSL