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Vai trabalhar no feriado do Dia da Consciência Negra? Entenda seus direitos trabalhistas

19/11/26 - 09:52
Foto: Marcelo Camargo/ABr - O funcionamento de empresas no feriado depende da atividade e das regras trabalhistas, enquanto a remuneração em dobro ou a folga compensatória deve respeitar a jornada e os acordos coletivos

 

 

O feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), pode proporcionar uma folga que emenda com o fim de semana para muitos brasileiros. A regra geral da legislação para quem for convocado para trabalhar prevê o direito de receber o dia em dobro ou de ganhar uma folga compensatória.

 

A forma de compensação depende da jornada do empregado. Na escala 12x36, por exemplo, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela remuneração mensal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Segundo Marcelo Bastos, sócio responsável pela área Trabalhista de VLF Advogados, devem ser observadas também eventuais condições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas da categoria. "Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso", diz.

 

Quais setores podem funcionar no feriado?

Atividades consideradas essenciais ou que têm autorização legal podem manter o funcionamento nos feriados. É o caso de hospitais, serviços de transporte, farmácias, postos de combustíveis, hotéis e restaurantes.

 

No comércio em geral, há regras específicas. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige autorização em convenção coletiva de trabalho e o respeito à legislação municipal para o funcionamento nos feriados. Um acordo individual entre empregador e trabalhador não é suficiente para substituir a negociação coletiva, ressalvadas as atividades que já contam com autorização permanente.

 

Mesmo nos setores autorizados a funcionar, os empregadores devem respeitar os direitos dos trabalhadores, incluindo as regras de remuneração e compensação aplicáveis à jornada. No entanto, após decisão provisória da Justiça em setembro, supermercados, mercados e hipermercados podem funcionar sem acordo coletivo.

 

O que muda para quem trabalha em escala 12x36 ou 4x3:

 

Na escala 12x36, em que o empregado trabalha por 12 horas e descansa pelas 36 seguintes, os feriados trabalhados são considerados compensados pela remuneração mensal.

 

Na escala 4x3, em que há quatro dias de trabalho e três de descanso, vale, em regra, a previsão de pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória pelo feriado trabalhado.

 

As normas coletivas podem estabelecer condições diferentes, desde que mais favoráveis ao empregado.

 

Fim da escala 6x1 muda os direitos no feriado?

A emenda constitucional 141/2026 não alterou as regras de pagamento dos feriados, segundo Marcelo Bastos. A mudança estabeleceu dois dias de descanso semanal e reduziu o limite da jornada máxima de trabalho para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial.

 

A Constituição também permite a adoção de regimes de compensação por negociação coletiva, inclusive para escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites constitucionais.

 

Como denunciar irregularidades?

O trabalhador que identificar irregularidades no pagamento ou na compensação do feriado pode registrá-las no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, do MTE.

 

Também é possível procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia ao Ministério do Trabalho é gratuita e sigilosa, mas exige a identificação do denunciante.

 

Veja os próximos feriados e pontos facultativos de 2026

  • 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional
  • 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 13h
  • 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional
  • 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 - ponto facultativo após as 13h

 

Veja a lista de feriados e pontos facultativos de 2027

  • 1º de janeiro (sexta-feira): Confraternização Universal
  • 8 e 9 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)
  • 10 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h)
  • 26 de março (sexta-feira): Sexta-Feira Santa
  • 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes
  • 1º de maio (sábado): Dia do Trabalho
  • 27 de maio (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil
  • 12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (terça-feira): Finados
  • 15 de novembro (segunda-feira): Proclamação da República
  • 20 de novembro (sábado): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
  • 24 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Natal (ponto facultativo)
  • 25 de dezembro (sábado): Natal
  • 31 de dezembro (sexta-feira): Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo)

 

 

Por Folhapress

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