O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para rejeitar a chamada "revisão da vida toda" nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão estabelece que as contribuições feitas antes do Plano Real, em julho de 1994, não devem ser incluídas no cálculo dos benefícios.
Com a decisão, fica consolidado o entendimento de que o início do Plano Real é o marco temporal para o cálculo das aposentadorias. A medida atende a um pedido do INSS, que argumentava haver risco de grave dano financeiro com a manutenção da tese anterior, firmada pelo próprio STF há três anos.
O placar foi formado com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Rosa Weber (já aposentada) votaram de forma contrária.
Apesar de derrubar a revisão, a maioria dos ministros decidiu que os segurados que já obtiveram a correção por meio de decisões judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos. Aposentados com ações em andamento também não terão de arcar com custas processuais.
Aspecto
O julgamento, realizado em plenário virtual, deve ser concluído na próxima terça-feira (25), com os votos dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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