A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município da última terça-feira (4 de agosto) a atualização do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) nº 30882120250004-023215, referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento prevê a aplicação de R$ 1.573.108,73 em ações de incentivo à cultura no município.
A Secretaria de Cultura esclarece que a atualização possui caráter exclusivamente administrativo e organizacional. Não houve qualquer alteração na divisão dos recursos, nos valores destinados às ações, nos públicos beneficiários ou nas finalidades aprovadas durante o processo de participação social.
A distribuição dos recursos foi construída ao longo dos Fóruns Setoriais de Cultura, realizados com representantes dos diversos segmentos culturais e membros do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo posteriormente apresentada e aprovada em audiência pública realizada em 2 de junho de 2025, na Câmara Municipal.
No preenchimento inicial da plataforma da PNAB, cada subcategoria aprovada foi cadastrada individualmente, reproduzindo fielmente as deliberações da audiência pública. Posteriormente, o Ministério da Cultura esclareceu que cada atividade cadastrada corresponderia à publicação de um edital específico, o que resultaria na necessidade de aproximadamente 14 editais distintos, com repetição de procedimentos administrativos.
Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu a reorganização do Plano de Aplicação de Recursos, reunindo as subcategorias em editais mais abrangentes, sem qualquer alteração no conteúdo aprovado pela sociedade civil. As categorias, os segmentos culturais, os valores, os quantitativos e os critérios específicos permanecem preservados.
Com a atualização, a execução da PNAB em Sete Lagoas será realizada por meio de oito editais:
- Execução Cultural;
- Cursos e Oficinas;
- Bolsas Culturais;
- Premiação;
- Fomento à Cultura Hip-Hop;
- Fomento para Espaços, Grupos, Coletivos e Agentes Culturais;
- Fomento para Pontos de Cultura;
- Prêmio Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura.
- Contratação de pareceristas responsáveis pela avaliação técnica dos projetos (custo operacional, edital concluído)
Distribuição dos recursos
Do total de R$ 1.573.108,73, serão destinados:
- R$ 834.108,70 para execução de projetos culturais em diversas linguagens artísticas;
- R$ 115.000,00 para fomento de espaços, grupos, coletivos e agentes culturais;
- R$ 40.000,00 para cursos e oficinas de formação cultural;
- R$ 25.000,00 para bolsas culturais;
- R$ 49.000,00 para premiações voltadas à mestres de cultura popular e artesãos;
- R$ 40.000,00 para ações de fortalecimento da cultura Hip-Hop;
- R$ 200.000,00 para o fomento de dois Pontos de Cultura, com investimento de R$ 100 mil para cada projeto;
- R$ 200.000,00 para o Prêmio Cultura Viva, que contemplará Pontos e Pontões de Cultura, com a distribuição dos recursos entre os projetos selecionados;
- R$ 70 mil para a contração de pareceristas (custo operacional, edital já concluído).
A atualização do Plano mantém o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a participação social e a correta execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, assegurando que todas as decisões construídas de forma democrática com o setor cultural sejam integralmente respeitadas.
Em razão do período eleitoral, a divulgação institucional da PNAB seguirá rigorosamente as orientações e estrições previstas na legislação eleitoral e no manual de comunicação aplicável ao período. Confira a seguir detalhamento da aplicação dos recursos por edital:
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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