A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio do Núcleo de Licitações e Compras e da Secretaria Municipal de Cultura, lançou o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que trata do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, interessadas em patrocinar o evento “Réveillon Viva 7”, que será realizado entre os dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026 no município.
O chamamento tem como objetivo a captação de cotas de patrocínio para o custeio do evento, garantindo aos patrocinadores contrapartidas de exploração publicitária, conforme descrito no edital e em seus anexos.
A íntegra do Edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o Processo Licitatório, estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações e Compras, localizado no prédio da Avenida Getúlio Vargas, 111 - 2º andar - Centro. Informações: (31) 3779-3700.
Período e local para entrega das propostas
As propostas e a documentação exigida deverão ser entregues em dois envelopes lacrados, identificados como “Proposta” (Envelope 01) e “Habilitação” (Envelope 02), no Núcleo de Licitações e Compras, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 111, 2º andar, Centro, Sete Lagoas/MG.
O período para entrega é até 22 de dezembro de 2025, das 8h às 16h, e no dia 23 de dezembro de 2025 até as 14h. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2025, às 14h30, em sessão pública, no mesmo endereço.
Quem pode participar
Podem participar do chamamento todos os interessados que atendam às exigências estabelecidas no edital. É vedada a veiculação de publicidade de cunho religioso ou político-partidário, bem como de produtos fumígenos, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e outros que atentem contra a moral e os bons costumes. A participação implica na aceitação integral das regras do edital e de seus anexos.
Cotas de patrocínio
O edital prevê diferentes modalidades de cotas, com valores e benefícios específicos:
Bronze: valor inicial de R$ 5.000, com divulgação nas mídias sociais e menção de agradecimento nos pronunciamentos oficiais.
Prata: até R$ 10.000, com os benefícios da cota Bronze e possibilidade de ações promocionais durante o evento.
Ouro: R$ 20.000, incluindo divulgação ampliada, inserção de logomarca em materiais visuais, painéis de LED e backdrop para entrevistas, além de ações promocionais.
Diamante: valores acima de R$ 50.000, com destaque máximo da marca, maior visibilidade nos materiais do evento, concessão de espaço promocional e outras ações definidas conforme o layout e a estrutura do Réveillon Viva 7.
Documentação exigida
Os interessados deverão apresentar, no Envelope 02, toda a documentação de habilitação prevista no edital, que varia conforme a natureza do proponente (pessoa física ou jurídica), incluindo documentos de identificação, certidões negativas, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além das declarações exigidas em anexo.
Julgamento e recursos
A análise e classificação das propostas serão realizadas pela Comissão de Licitação, conforme os critérios estabelecidos no edital. Das decisões caberá recurso administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinatura do Termo de Patrocínio
As proponentes declaradas aptas deverão assinar o Termo de Patrocínio no prazo de até 24 horas após a convocação. O patrocinador será responsável pela quitação do valor da cota até o dia 29 de dezembro de 2025, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Informações adicionais
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Núcleo de Licitações e Compras, pelo telefone (31) 3779-3700 ou pelo e-mail editais.licitacoes@setelagoas.mg.gov.br.
A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, viabilizando a realização de um Réveillon organizado, seguro e com ampla programação cultural para a população de Sete Lagoas.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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