A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi iniciada com atendimentos em Sete Lagoas, Belo Horizonte e Ibirité, com foco na ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A abertura ocorreu nesta segunda-feira (13), com oferta gratuita de serviços essenciais, como emissão de certidões de nascimento e casamento, além de documentos de identificação, incluindo a carteira de identidade. Em Sete Lagoas, os atendimentos acontecem das 8h às 17h, no Posto UAI localizado na rua Cachoeira da Prata, nº 473, no bairro Canaã.
A iniciativa segue até sexta-feira (17) e atende principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como população em situação de rua e povos originários, conforme estabelece o Provimento nº 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Minas Gerais, a ação é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio de diversos parceiros institucionais. Entre eles estão o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), além de prefeituras das cidades participantes.
Durante a semana, também estão previstas ações voltadas a populações indígenas, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas em municípios mineiros. As atividades incluem passagens por Brumadinho, São Joaquim de Bicas e Esmeraldas.
O evento em Juiz de Fora foi realizado antecipadamente na semana anterior, em razão do atendimento a vítimas das chuvas registradas no fim de fevereiro.
Na abertura oficial, realizada na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, em Belo Horizonte, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Segundo o corregedor, a ausência de documentação básica impede o acesso a direitos e serviços públicos. Ele destacou que a regularização documental contribui para a inclusão social e o reconhecimento do cidadão.
O presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, reforçou que a certidão de nascimento é fundamental para o exercício da cidadania, por possibilitar o acesso a benefícios e serviços oferecidos pelo Estado.
Além de Sete Lagoas, os atendimentos continuam em Belo Horizonte, no Posto UAI da Praça Sete, das 8h às 12h, e em Ibirité, no Centro de Serviços Integrados (Ibirité Integrado), com funcionamento das 10h às 14h, podendo se estender até as 15h.
A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, coordenado pelo CNJ, e busca reduzir a falta de registros civis no país por meio de ações concentradas em diferentes regiões.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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