A reunião ordinária desta terça-feira (21) transcorreu sem muitas discussões na Câmara de Sete Lagoas, tendo como destaque a explanação do vereador Gilson Liboreiro (PSL) sobre a importância dos Projetos de Lei Complementar (PLC) sobre parcelamento, uso e ocupação do solo em tramitação no Legislativo.
No estudo apresentado, o vereador mostrou de forma simplificada os pontos mais importantes a serem analisados nas propostas. Liboreiro chamou a atenção para a importância de que antes da votação em plenário é necessário que os projetos sejam estudados por todas as comissões do Legislativo e não só pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), uma vez que os PLCs terão a vigência de 20 anos. A primeira audiência pública sobre os PLCs 05/2017, 06/2017, 07/2017 foi realizada no último dia 26 (clique e relembre).
Entre moções, pedidos de providência, requerimentos e indicações foram apresentadas 143 matérias legislativas. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução (PR) 28/2017, protocolado nessa terça-feira, que revoga as resoluções existentes até então em relação à verba indenizatória do Legislativo, além de extinguir a verba indenizatória. O PR ainda será discutido e votado em plenário.
Votações
A extensa pauta de votações na ordem do dia foi toda aprovada por unanimidade, bem como as redações finais dos anteprojetos de lei (APL) que não sofreram alterações. Os parlamentares solicitaram o destaque de sete APLs que foram justificados, discutidos e votados em reunião extraordinária aberta logo em seguida à sessão ordinária.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias