Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, nessa quinta-feira (26), no auditório da Casa da Cultura, apresentou à população e promoveu o debate do Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2017 que “dispõe sobre projetos urbanísticos na modalidade de loteamento fechado”. Também foram discutidos outros dois projetos de leis complementares: PLC 06/2017, que “dispõe sobre o parcelamento do solo”, e o PLC 07/2017, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo”.
Requerida pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, a sessão foi convocada para colher as reivindicações e sugestões da população para que a comissão proponha emendas aos PLCs antes da emissão do parecer final e votação em plenário. Para explicar as normas contidas nos projetos de leis, estavam presentes o secretário municipal de Obras, Vítor Dias, a arquiteta urbanista da Secretaria Municipal de Obras, Cínthia Campos, e a arquiteta que prestou consultoria à pasta e coordenou o processo de construção dos PLCs, Marieta Vitorino. A platéia elogiou a atual composição do Legislativo e do Executivo por resgatar a revisão do Plano Diretor e do projeto urbanístico que estavam engavetados.
As arquitetas apresentaram a revisão do 4º capítulo do Plano Diretor de Sete Lagoas, realizada por uma comissão técnica da Secretaria Municipal de Obras. De acordo com Cínthia, a redação de 2006 deveria ter passado por um processo de revisão no ano passado, já que completou o prazo de vigência de dez anos. Entretanto, a revisão não entrou em pauta a tempo na última gestão.
Cerca de 180 pessoas compareceram à audiência de mais de seis horas e muitos fizeram questionamentos em relação ao Plano Diretor e às normas contidas nos PLCs. A demanda do público que merece mais destaque foi o pedido para que nas próximas audiências as explicações sejam dadas com linguagem menos técnica e que fossem expostas claramente as mudanças e as implicações para a população com as novas normas.
Mesmo com essa extensa sessão, tanto os vereadores da CLJ quanto o secretário assumiram que essa foi só a primeira audiência e ressaltaram a importância de ter a adesão da população a esse tipo de discussão. Também foi afirmado que outras reuniões serão marcadas para atender às demandas levantadas até que se tenha a redação final dos PLCs.
Os interessados em ter acesso à atual redação dos PLCs que propõem as alterações podem acessar o site da Câmara. Basta clicar no menu Transparência e, em seguida, na opção Acompanhe a tramitação dos projetos e as Pautas das Sessões no Legislativo. Por meio da ferramenta de busca, o PLC será encontrado ao digitar seu número e o ano.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias