O governo federal vai liberar R$ 8,4 bilhões em um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no dia 26 de maio. O valor irá beneficiar 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 a dezembro de 2025, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Inicialmente, a estimativa era de R$ 7,7 bilhões, mas o valor foi revisado para R$ 8,4 bilhões.
Em 2025, o governo já havia liberado uma parte do saque-aniversário a demitidos, mas uma parte do dinheiro ficou retida porque a Caixa Econômica Federal entendia ser necessário fazer um bloqueio maior para o pagamento de empréstimos de antecipação dos saques anuais. Já o governo federal entendia que a retenção deveria ter sido menor, e conseguiu destravar os valores por meio de uma medida provisória.
Segundo o MTE, quem quiser usar o saldo restante do FGTS para quitar dívidas no novo Desenrola Brasil - que prevê que o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior- precisará esperar até o dia 25 de maio. Nessa data, o trabalhador poderá consultar o valor disponível remanescente na conta.
Antes disso, será feito um processamento interno para separar os valores que serão pagos. Na prática, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente na conta do FGTS nos dias anteriores ao depósito.
Exemplo: se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem referentes ao saldo residual liberado, esses R$ 1.000 podem sair momentaneamente da conta durante o processamento bancário. Depois, no dia 26 de maio, o valor será depositado na conta-corrente do trabalhador. Os R$ 1.000 restantes correspondem ao saldo que poderá ser utilizado pelo trabalhador no novo Desenrola Brasil.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO DA CAIXA?
A lei autoriza que a Caixa, agente operador do FGTS, faça o bloqueio do valor necessário para cobrir no futuro os pagamentos das prestações devidas às instituições financeiras e que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano.
Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do trabalhador no FGTS, mais uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para que o saque decorrente deste cálculo seja suficiente para quitar as prestações.
No fim do ano passado, o governo editou a MP (medida provisória) 1.331 e liberou o FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não puderam resgatar o saldo total quando foram demitidos sem justa causa (até dezembro de 2025), mas a Caixa manteve a interpretação.
O entendimento do governo é de que a Caixa deveria ter retido apenas o valor exato das parcelas futuras, com base no texto da própria MP, que fala em manutenção da "totalidade das garantias compromissadas".
O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
É uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, nas qual o trabalhador pode sacar parte do saldo uma vez por ano. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40% e não tem liberado o saldo total que está em sua conta do fundo.
O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?
O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário.
Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.
O saque total do fundo é liberado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.
Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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