Mulheres atendidas em serviços de saúde passam a ter assegurado o direito à presença de um acompanhante durante procedimentos que envolvam sedação, segundo estabelece a Lei 25.401, de 2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta terça-feira (29). A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como objetivo garantir proteção às pacientes em momentos de vulnerabilidade, especialmente quando ocorre perda total ou parcial de consciência.
Até então, o acompanhamento já era previsto em consultas médicas. Com a nova legislação, esse direito é ampliado para exames e procedimentos que envolvam anestesia ou sedação. A alteração na legislação estadual insere a seguinte redação: “A mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes.”
A medida também responde a discussões públicas sobre segurança e integridade de mulheres em ambientes hospitalares, intensificadas após o caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso por estupro de uma paciente em 2022.
Além disso, foi sancionada a Lei 25.400, de 2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde. A certificação será concedida a empresas que implementarem políticas internas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante a adoção de novas ações. Entre os critérios considerados estão o incentivo à vacinação, a divulgação de campanhas informativas e o estímulo ao acesso de funcionários a psicólogos e planos de saúde.
Entenda o caso que motivou debate sobre proteção de mulheres em hospitais
O anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por estupro de vulnerável em julho de 2022, após ser filmado abusando sexualmente de uma paciente sedada durante uma cesariana, em um hospital da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A gravação foi feita por integrantes da equipe de enfermagem, que já desconfiavam do comportamento do médico, conhecido por aplicar doses elevadas de anestesia.
A equipe tentou registrar o crime em dois partos anteriores, sem sucesso. A filmagem ocorreu no terceiro procedimento do mesmo plantão. As imagens flagraram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente inconsciente, e o abuso teria durado cerca de dez minutos.
Após a prisão, outras três mulheres procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher para relatar suspeitas semelhantes. Uma das vítimas contou que, ao acordar da cirurgia, notou estar suja, com um resíduo branco seco na região do pescoço.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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