O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou um produto do Banco Master, na área de créditos e benefícios consignados, que também era ofertado de forma irregular e que estava, até a semana passada, fora do radar das apurações internas tocadas pelo órgão federal.
Há indícios de fraude em contratos do M Fácil Consignado, com nomes duplicados em um mesmo contrato, omissão dos juros cobrados e ausência de assinatura que permitisse uma conferência mínima sobre a validação do benefício consignado.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o M Fácil é equivalente ao Credcesta, um produto criado em 2018 por Augusto Lima e levado ao Master, onde Lima se tornou sócio de Daniel Vorcaro.
Após expansão junto a servidores públicos em estados e municípios, o Credcesta passou a ser ofertado a aposentados e pensionistas do INSS.
É um cartão de benefício consignado que tem operação irregular, sem amparo legal e com possibilidade de incidência de juros sobre juros nos contratos firmados, conforme avaliação de Waller Júnior, como a reportagem mostrou em reportagem publicada nesta segunda-feira (2).
Os contratos do Credcesta serão cancelados, diante da nebulosidade dos termos e do método de transferência de uma modalidade de crédito a outra, sem clareza sobre juros adotados.
Na semana passada, a partir de uma análise contrato a contrato, o INSS detectou que o M Fácil também tinha operação irregular, inclusive com indícios de fraudes, o que deu início a uma apuração, ainda em curso, sobre a extensão da operação do M Fácil junto a clientes do Master.
A detecção foi feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e comunicada a outros órgãos de controle. Em nota, a defesa de Vorcaro afirmou que o Master respeitou as normas e procedimentos do INSS.
"O banco sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento", disse.
O Banco Central, responsável pelo processo de liquidação do Master, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Contratos do M Fácil analisados pelo INSS não permitem verificar se a assinatura eletrônica do beneficiário é verdadeira. Também não há dados expressos sobre juros e valores das parcelas. Os casos devem ser levados à esfera criminal, segundo o órgão, em razão de indícios de fraudes.
"Para o INSS, é como se M Fácil Consignado e Credcesta não existissem, porque a gente só autoriza a fazer consignado em contrato específico do segurado com a instituição financeira", disse o presidente da autarquia.
"Quando há a migração de um crédito para o consignado, essa migração já ocorre com várias irregularidades, em que não há autonomia para verificação. Não há como quebrar sigilo bancário, verificar os descontos, se foi atribuído um juro indevido ou não", completa Waller Júnior. "O nosso aposentado fica desesperado por dinheiro, e consegue o que é mais fácil."
Por meio de um acordo de cooperação técnica com o governo federal, entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou em todas as linhas de consignados do INSS.
Esse acordo deixou de ser renovado, diante da iminente crise do banco e das suspeitas de fraudes em transações de carteiras, inclusive de consignados. Na prática, representou um descredenciamento do Master para operação de créditos e benefícios consignados.
No site da instituição, o M Fácil passou a ser divulgado como um empréstimo pessoal - sem a palavra "consignado"- no valor de R$ 150 a R$ 1.500. Antes, oferecia benefícios como descontos em farmácias. O Banco Central decretou a liquidação do banco em novembro.
Benefícios consignados como o Credcesta - que é similar ao M Fácil, segundo o INSS - foram permitidos a aposentados e pensionistas do INSS a partir de uma MP (medida provisória) em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Credcesta tinha contrato de exclusividade de 15 anos com o governo da Bahia, na gestão de Rui Costa (PT), que é ministro da Casa Civil da Presidência desde o início do governo Lula (PT). No Master, expandiu-se pelo país, chegando a 24 estados e 176 municípios no final de 2024.
Quando surgiram as denúncias de que havia uma quadrilha simulando consignados no INSS, o Master foi uma das primeiras instituições a ter o registro suspenso.
Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro e Augusto Lima foram presos pela PF (Polícia Federal) dentro da investigação que apura fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB (Banco de Brasília). A suspeita é de que haviam organizado um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro.
O ex-banqueiro voltou a ser preso nesta quarta-feira (3) em nova fase da Operação Compliance Zero que apontou a existência de um suposto grupo em torno de Vorcaro voltado à vigilância e intimidação de desafetos.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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