A Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas divulgou uma nota de esclarecimento para informar que aderiu à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC), mas destacou que a medida não altera a validade nem a continuidade do Concurso Público da Educação, regido pelo Edital nº 01/2022.
Segundo a pasta, conforme informações disponibilizadas pelo MEC, a adesão à PND não obriga o município a utilizar a avaliação em seus processos seletivos. A participação apenas permite que a administração municipal utilize a prova quando considerar pertinente, mantendo autonomia para decidir em quais seleções os resultados poderão ser aproveitados.
A Secretaria ressaltou ainda que o Concurso Público da Educação, homologado pelo Decreto nº 7.071, de 13 de setembro de 2023, permanece vigente. O certame foi prorrogado pelo Decreto nº 7.569, de 13 de agosto de 2025, por mais dois anos, sem qualquer alteração decorrente da adesão à Prova Nacional Docente.
De acordo com a nota, caso o município decida utilizar os resultados da PND em futuros concursos públicos ou processos seletivos, essa previsão será publicada em ato normativo específico. O documento deverá apresentar os critérios para aproveitamento da nota, a forma de composição da avaliação dos candidatos e as demais regras do processo de seleção.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a adesão à Prova Nacional Docente representa a integração da Rede Municipal de Ensino a uma política nacional de fortalecimento da docência na Educação Básica. Segundo a pasta, a iniciativa funciona como um instrumento complementar de apoio à gestão educacional, preservando a autonomia do município e a continuidade dos procedimentos de seleção já estabelecidos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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