Solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que já recebem Bolsa Família continuarão tendo acesso ao benefício social durante todo o período de análise do pedido. A medida foi definida pelo governo federal após acordo firmado na última semana com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em razão das alterações adotadas no cálculo de renda para concessão do BPC.
Com a nova regra, quem solicitar o BPC e já for beneficiário do Bolsa Família deverá assinar, no momento do pedido, um termo de desligamento voluntário do programa social. A exigência ocorre porque os valores recebidos pelo Bolsa Família passam a ser considerados na composição da renda familiar utilizada para análise do BPC.
Apesar da assinatura do termo, o pagamento do Bolsa Família não será interrompido imediatamente. O benefício continuará sendo depositado normalmente enquanto o pedido estiver em avaliação. O encerramento só ocorrerá caso o INSS aprove a concessão do BPC ao solicitante.
O novo procedimento de análise passa a seguir as seguintes etapas:
• o cidadão realiza o pedido do BPC;
• o INSS faz o cálculo da renda familiar considerando o valor recebido pelo Bolsa Família;
• se a renda ultrapassar o limite exigido exclusivamente por causa do Bolsa Família, o pedido não será encerrado automaticamente;
• caso tenha sido assinada a declaração de desligamento voluntário, o governo verificará se o Bolsa Família é o único fator responsável por exceder o limite de renda;
• sendo confirmada essa condição, o solicitante concorda em deixar o Bolsa Família caso o BPC seja concedido;
• o processo do BPC segue normalmente para análise.
O BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo. O valor pago pelo benefício supera o do Bolsa Família, que tem piso de R$ 600 e alcança média de R$ 677,66 neste mês em função de adicionais vinculados à composição familiar, como presença de gestantes.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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