Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

MEIs podem regularizar impostos em atraso até 31 de agosto

28/08/21 - 20:36
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Quem perder o prazo será incluído na Dívida Ativa da União; Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal

 

 

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

 

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

 

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

 

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

 

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.

 

Punições

 

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

 

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

 

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

 

Da Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

 

FIQUE BEM INFORMADO, SIGA O SETE LAGOAS NOTÍCIAS NAS REDES SOCIAIS:

Twitter:

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Cidades

Idoso cai em golpe e perde R$ 10 mil ao tentar comprar lote em Sete Lagoas
12/07/25 - 13:31
Idoso cai em golpe e perde R$ 10 mil ao tentar comprar lote em Sete Lagoas
Bombeiros resgatam cachorro durante incêndio em residência no bairro Jardim Arizona, em Sete Lagoas
11/07/25 - 16:19
Bombeiros resgatam cachorro durante incêndio em residência no bairro Jardim Arizona, em Sete Lagoas
Senac em Sete Lagoas abre matrículas para cursos gratuitos de qualificação
10/07/25 - 15:14
Senac em Sete Lagoas abre matrículas para cursos gratuitos de qualificação
Governo de Minas entrega sala multissensorial e veículo para Apae de Sete Lagoas
09/07/25 - 10:01
Governo de Minas entrega sala multissensorial e veículo para Apae de Sete Lagoas
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
08/07/25 - 12:15
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
07/07/25 - 15:18
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
  • Idoso cai em golpe e perde R$ 10 mil ao tentar comprar lote em Sete Lagoas
  • Bombeiros resgatam cachorro durante incêndio em residência no bairro Jardim Arizona, em Sete Lagoas
  • Senac em Sete Lagoas abre matrículas para cursos gratuitos de qualificação
  • Governo de Minas entrega sala multissensorial e veículo para Apae de Sete Lagoas
  • Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
  • Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
  • Homem incendeia mulher após discussão no interior de MG, e filho salva a mãe
  • PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
  • Homem é preso com duas armas e 25 munições após perseguição em Sete Lagoas
  • Polícia Militar encontra drogas em imóvel abandonado no bairro Kwait, em Sete Lagoas
  • Sete Lagoas recebe certificações do Ministério do Turismo e mantém liderança no Circuito das Grutas
  • Incêndio é controlado após mais de 12 horas de combate na Serra de Santa Helena, em Sete Lagoas
  • Praça do Arara, em Sete Lagoas, recebe 3º edição do evento ‘Fé em Família – Cristãos em Oração’
  • Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
  • Parques infantis com acessibilidade começam a ser instalados em diferentes regiões de Sete Lagoas
  • Suspeito de participação em duplo homicídio em Baldim é preso no norte de Minas
  • Aposta de Sete Lagoas acerta a quina na Mega-Sena e fatura mais de R$ 17 mil
  • Colisão entre carro e carreta deixa um morto e três feridos na BR-365, em MG
  • Três pessoas morrem carbonizadas em colisão entre duas carretas na BR-381, em MG
  • Novo tremor de terra é sentido em Sete Lagoas nesta segunda-feira (23)
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Ciclista é atingida por carro e motorista foge sem prestar socorro em Sete Lagoas
12/07/25 - 14:56
Ciclista é atingida por carro e motorista foge sem prestar socorro em Sete Lagoas
Homem é detido após agredir mulher com pedaço de madeira em via pública de Sete Lagoas
12/07/25 - 13:56
Homem é detido após agredir mulher com pedaço de madeira em via pública de Sete Lagoas
Idoso cai em golpe e perde R$ 10 mil ao tentar comprar lote em Sete Lagoas
12/07/25 - 13:31
Idoso cai em golpe e perde R$ 10 mil ao tentar comprar lote em Sete Lagoas
MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
12/07/25 - 13:17
MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
Setores da saúde analisam efeitos de eventual retaliação do Brasil ao tarifaço de Trump
12/07/25 - 11:18
Setores da saúde analisam efeitos de eventual retaliação do Brasil ao tarifaço de Trump
Mulher é presa em MG após nove anos foragida por matar vizinha com espeto de churrasco
12/07/25 - 10:50
Mulher é presa em MG após nove anos foragida por matar vizinha com espeto de churrasco

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil