A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para mais uma edição do Mutirão “Esse é o Meu Nome”, iniciativa destinada à retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis com 18 anos ou mais. O período de inscrição ocorre de 1º a 30 de junho e contempla 20 unidades da instituição em diversas regiões do estado, entre elas Sete Lagoas.
A ação tem como objetivo garantir o acesso ao direito de adequação dos documentos civis à identidade de gênero da pessoa. A retificação de nome e gênero é considerada uma medida fundamental para o exercício da cidadania, além de contribuir para a inclusão social e para o acesso a diferentes oportunidades.
Com a documentação regularizada, pessoas transgênero passam a ter mais facilidade para retomar os estudos, ingressar no mercado de trabalho e acessar serviços públicos essenciais, incluindo os da área da saúde.
Segundo a DPMG, a realização do mutirão também fortalece a promoção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, ampliando o acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição.
As unidades participantes da edição deste ano estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araçuaí, Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Conceição do Mato Dentro, Diamantina, Ibirité, Itajubá, Ituiutaba, Manhuaçu, Pirapora, Pouso Alegre, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Viçosa.
Podem participar pessoas transexuais e travestis com idade igual ou superior a 18 anos.
As inscrições estarão disponíveis entre os dias 1º e 30 de junho nas unidades participantes da Defensoria Pública.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF, título de eleitor, comprovante de renda e comprovante de endereço.
O Mutirão “Esse é o Meu Nome” é promovido pela DPMG por meio de suas unidades, com organização e apoio da Coordenação de Projetos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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