Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Novo decreto determina inclusão de Sete Lagoas na ‘onda roxa’ do programa Minas Consciente

17/03/21 - 19:23
Foto: Quim Drummond - Inicialmente as medidas restritivas terão uma duração de 15 dias. A partir desta quarta-feira só podem funcionar as atividades consideradas essenciais, além da exigência de regras adicionais sobre a circulação de pessoas

 

 

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou um novo decreto na tarde desta quarta-feira (17), acatando a determinação do governo de Minas Gerais para cumprimento obrigatório das regras estipuladas na onda roxa do programa Minas Consciente, fase mais restritiva, onde só é permitido o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Clique para ler a matéria.

 

Na Onda Roxa, ficam suspensos todos os serviços, comércios, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que não sejam essenciais, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19. A publicação também determina a suspensão do atendimento externo em repartições públicas municipais e ressalta que o papel de fiscalização é de responsabilidade das polícias Militar e Civil.

 

De acordo com o documento, inicialmente as medidas restritivas terão uma duração de 15 dias. A partir desta quarta-feira só podem funcionar as atividades consideradas essenciais, além da exigência de regras adicionais sobre a circulação de pessoas.

 

Para impor a onda roxa, o Governo de Minas justificou que a "medida foi tomada ouvindo especialistas em saúde e o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que analisaram o quadro atual da pandemia e orientaram sobre a necessidade de adoção de medidas restritivas e obrigatórias". O Estado destaca ainda que a situação atual é a mais grave desde o início da pandemia, já que hospitais estão trabalhando no limite e não existe disponibilidade de equipes de saúde para abertura de novos leitos.

 

As principais mudanças previstas no decreto municipal são:

 

§ 1º Excepcionalmente, poderá haver atendimento presencial nas repartições públicas quando o atendimento online não for possível, desde que individualizado e previamente agendado.

 

§ 2° A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, deverá manter servidores em todas as unidades escolares em número suficiente para garantir a distribuição dos livros didáticos, que serão utilizados no ano letivo de 2021 para todos os estudantes da rede municipal de ensino.

 

§ 3º Os agentes públicos adotarão, preferencialmente, o trabalho em casa, a critério e nas condições definidas pelo titular dos órgãos e entidades do Poder Executivo, para servidores cujas atribuições, por sua natureza e meios de produção, permitam a realização do trabalho remoto, sem prejuízo ao serviço público.

 

§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos servidores que prestam serviços nas áreas de assistência social, assistência à saúde e segurança pública, considerados serviços essenciais para o enfrentamento da calamidade.

 

Art. 6° -  Durante a vigência da Onda Roxa, ficam suspensos os prazos de processos administrativos, de qualquer espécie ou natureza, para o interessado, o processado e a Administração Pública Direta e Indireta Municipal.

 

Art. 7° - Ficam suspensos cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, sendo permitido que os espaços religiosos fiquem abertos, desde que adotadas as medidas de prevenção ao contágio e contenção da propagação da COVID-19 estabelecidas pelas autoridades de saúde.

 

Art. 8° - Durante a Onda Roxa fica proibido o acesso as lagoas, praças, locais turísticos e esportivos, bem como o complexo turístico da Serra de Santa Helena de Sete Lagoas e outros locais públicos, no período entre 20h às 5h.

 

Fiscalização

 

Na fiscalização dos estabelecimentos que descumprirem as determinações previstas neste Decreto e nas Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, a Guarda Civil Municipal, por provocação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, poderá imediatamente suspender e/ou cassar, o Alvará de Localização e Funcionamento, comunicando posteriormente à Superintendência de Rendas Mobiliárias para as providências cabíveis, no âmbito de sua competência, mediante a lavratura do Auto de Infração.

 

Em caso de descumprimento das medidas restritivas estabelecidas na Onda Roxa, a advertência verbal realizada pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, será considerada para fins de aplicação das demais penalidades previstas no Decreto n° 6.463/2021.

 

Clique aqui e veja o decreto na íntegra.

 

 

Da Redação

Sete Lagoas Notícias

 

Compartilhar
Tweet

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Cidades

Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
08/07/25 - 12:15
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
07/07/25 - 15:18
Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
Homem incendeia mulher após discussão no interior de MG, e filho salva a mãe
05/07/25 - 15:26
Homem incendeia mulher após discussão no interior de MG, e filho salva a mãe
PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
04/07/25 - 15:05
PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
Homem é preso com duas armas e 25 munições após perseguição em Sete Lagoas
04/07/25 - 12:41
Homem é preso com duas armas e 25 munições após perseguição em Sete Lagoas
Polícia Militar encontra drogas em imóvel abandonado no bairro Kwait, em Sete Lagoas
03/07/25 - 10:05
Polícia Militar encontra drogas em imóvel abandonado no bairro Kwait, em Sete Lagoas
  • Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
  • Com duas mortes de bebês, Belo Horizonte registra 14 óbitos por meningite e 96 casos em 2025
  • Homem incendeia mulher após discussão no interior de MG, e filho salva a mãe
  • PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
  • Homem é preso com duas armas e 25 munições após perseguição em Sete Lagoas
  • Polícia Militar encontra drogas em imóvel abandonado no bairro Kwait, em Sete Lagoas
  • Sete Lagoas recebe certificações do Ministério do Turismo e mantém liderança no Circuito das Grutas
  • Incêndio é controlado após mais de 12 horas de combate na Serra de Santa Helena, em Sete Lagoas
  • Praça do Arara, em Sete Lagoas, recebe 3º edição do evento ‘Fé em Família – Cristãos em Oração’
  • Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
  • Parques infantis com acessibilidade começam a ser instalados em diferentes regiões de Sete Lagoas
  • Suspeito de participação em duplo homicídio em Baldim é preso no norte de Minas
  • Aposta de Sete Lagoas acerta a quina na Mega-Sena e fatura mais de R$ 17 mil
  • Colisão entre carro e carreta deixa um morto e três feridos na BR-365, em MG
  • Três pessoas morrem carbonizadas em colisão entre duas carretas na BR-381, em MG
  • Novo tremor de terra é sentido em Sete Lagoas nesta segunda-feira (23)
  • Aposta de Matozinhos acerta as 6 dezenas da Mega-Sena e leva R$ 127 milhões
  • Motociclista fica gravemente ferido após queda durante manobra na BR-040, sentido Sete Lagoas
  • Museu Histórico Municipal de Sete Lagoas passará por restauração completa após anos de espera
  • Colisão entre caminhonete e caminhão deixa dois mortos na rodovia MG-455
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner

Veja Também

Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
08/07/25 - 17:21
Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (09/07)
Criança de 2 anos morre e mãe fica gravemente ferida após incêndio em residência na Grande BH
08/07/25 - 16:28
Criança de 2 anos morre e mãe fica gravemente ferida após incêndio em residência na Grande BH
6º Weekend of Bikers movimenta Sete Lagoas com música, motociclismo e lazer na Lagoa Boa Vista
08/07/25 - 16:11
6º Weekend of Bikers movimenta Sete Lagoas com música, motociclismo e lazer na Lagoa Boa Vista
RS: Adolescente invade escola, mata criança e deixa três pessoas feridas
08/07/25 - 12:57
RS: Adolescente invade escola, mata criança e deixa três pessoas feridas
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
08/07/25 - 12:15
Três homens são presos com drogas e arma durante ação policial em Sete Lagoas
7 hábitos que contribuem para prevenção das síndromes demenciais no envelhecimento
08/07/25 - 12:05
7 hábitos que contribuem para prevenção das síndromes demenciais no envelhecimento

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil