A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza, na próxima segunda-feira (13), às 19h, uma audiência pública decisiva para o futuro de um dos maiores cartões-postais e patrimônios naturais da cidade: o Parque da Cascata. O encontro, inicialmente previsto para março, foi reagendado a pedido do presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, vereador Eraldo da Saúde (PSB), e colocará em pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1102/2025.
A proposta do Executivo prevê a outorga de concessão de uso do parque, localizado na unidade de conservação da Serra Santa Helena, permitindo que a administração, revitalização e manutenção do espaço passem para a iniciativa privada mediante licitação por concorrência. O ponto que tem gerado maior debate entre a população é a previsão de instituição de preço público (cobrança de ingresso) para a visitação e utilização das dependências do local.
O debate atende a um requerimento protocolado pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas em 23 de fevereiro de 2026, fundamentado na necessidade de transparência. A entidade alerta para a ausência de pareceres técnicos de órgãos fundamentais, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O Observatório também cobra a definição de critérios objetivos que garantam preços acessíveis (modicidade tarifária) e assegurem a inclusão social, evitando que populações vulneráveis sejam excluídas do lazer ambiental.
O que é proposto
Pelo modelo de gestão privada proposto, a empresa concessionária ficará responsável pela modernização e melhoria da infraestrutura do Parque da Cascata. O projeto estabelece que o edital de licitação deverá, obrigatoriamente, estabelecer critérios de gratuidade ou redução tarifária para grupos socioeconomicamente vulneráveis.
Além disso, o texto determina que a receita arrecadada com as taxas de acesso será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com foco exclusivo na preservação e infraestrutura da própria reserva ecológica.
Principais pontos do projeto
- Concessão e Modernização: A proposta visa transferir a administração, manutenção e revitalização da área à iniciativa privada mediante licitação por concorrência.
- Acesso Democrático: O projeto prevê que o edital deve, obrigatoriamente, estabelecer critérios de gratuidade ou redução tarifária para grupos vulneráveis.
- Investimento Ambiental: A receita arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com foco na preservação e infraestrutura do próprio Parque da Cascata.
A íntegra do projeto pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Sete Lagoas clicando aqui.
Como participar e fazer sua voz valer
A participação da sociedade é considerada fundamental para garantir o caráter democrático da gestão ambiental. O Legislativo convocou representantes do Ministério Público e especialistas ambientais para subsidiar a decisão legislativa.
A população pode participar presencialmente no Plenário Deputado Wilson Tanure (Rua Domingos L’Ouverture, 335, Bairro São Geraldo) ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Para os cidadãos que desejam se manifestar ou fazer perguntas durante a sessão, as inscrições devem ser realizadas na Secretaria Geral da Câmara (3º andar) ou diretamente no local do evento, até o início das manifestações populares.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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