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Prefeitura notifica empresa e exige retomada do transporte público em Sete Lagoas

22/04/26 - 09:22
Foto: Divulgação/PMSL - A prefeitura esclareceu que a responsabilidade pela gestão de pessoal e acordos salariais é exclusiva da empresa, mas ressaltou que não admitirá prejuízos à população causados pela falta de consenso entre as partes
Foto: Divulgação/PMSL - A prefeitura esclareceu que a responsabilidade pela gestão de pessoal e acordos salariais é exclusiva da empresa, mas ressaltou que não admitirá prejuízos à população causados pela falta de consenso entre as partes

 

 

A Prefeitura de Sete Lagoas e o prefeito Douglas Melo manifestaram-se na manhã de quarta-feira (22) sobre a interrupção total dos serviços de transporte público no município. O Executivo Municipal tomou conhecimento da possibilidade de greve a última segunda-feira (20), por meio de comunicado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SINTTROSET), devido a impasses em negociações trabalhistas entre a concessionária Turi e seus funcionários.

 

A prefeitura esclareceu que a responsabilidade pela gestão de pessoal e acordos salariais é exclusiva da empresa, mas ressaltou que não admitirá prejuízos à população causados pela falta de consenso entre as partes.

 

O prefeito Douglas Melo afirmou, em pronunciamento nas redes sociais na manhã de quarta-feira, que a administração municipal está em dia com todas as obrigações contratuais. Segundo o chefe do Executivo, o governo tentou intermediar o conflito na semana anterior, oferecendo a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e um repasse mensal de R$ 500 mil, condicionados à implementação da gratuidade tarifária aos domingos.

 

Apesar da proposta, as empresas optaram pela interrupção do atendimento, o que levou a prefeitura a adotar uma postura de tolerância zero diante da situação.

 

A Procuradoria Geral do Município foi acionada para iniciar processos administrativos e recorrer ao Poder Judiciário visando garantir a retomada imediata dos serviços. Além das ações judiciais para assegurar o cumprimento da frota mínima exigida por lei, especialmente em horários de pico, a prefeitura avalia junto ao Ministério Público (MP) a viabilidade jurídica para o rompimento do contrato de concessão atual e a abertura de uma nova licitação.

 

 

Da Redação

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