O Decreto Municipal nº 7.448, de 23 de janeiro de 2025, estabelece que o dia 20 de novembro, celebrado como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional e municipal. A sexta-feira (21) foi definida como ponto facultativo nas repartições públicas de Sete Lagoas.
O feriado da Consciência Negra passou a integrar o calendário nacional em 21 de dezembro de 2023. A data homenageia Zumbi dos Palmares, reconhecido como líder do maior quilombo da América Latina, e representa um marco relevante no enfrentamento ao racismo no país. Em 2025, a homenagem será observada em todo o território brasileiro.
O decreto ressalta a necessidade de organização administrativa e a manutenção dos serviços públicos essenciais, que permanecerão em operação. Entre as áreas que seguem com funcionamento regular estão a coleta de lixo e a segurança pública municipal.
SAÚDE
No período do feriado e do ponto facultativo de sexta-feira (21), as Unidades Básicas de Saúde (UBS/PSF) não realizarão atendimento ao público. Já os serviços de urgência e emergência continuarão funcionando normalmente.
A Secretaria de Saúde também informa que, entre os dias 20 e 23 de novembro, a sala de vacina do Shopping Sete Lagoas estará sem atendimento, retomando as atividades na segunda-feira (24).
SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunica que o atendimento presencial será retomado apenas na segunda-feira (24/11), em razão do feriado e do ponto facultativo.
O SAC 115 permanecerá disponível durante todo o período, inclusive no fim de semana, para emergências e demais solicitações.
SETOR PRIVADO
A administração municipal reforça que o ponto facultativo é válido exclusivamente para os órgãos públicos municipais. No setor privado, cabe a cada empresa definir seu funcionamento.
A legislação trabalhista estabelece que ponto facultativo não equivale a feriado, não garantindo, portanto, dispensa automática aos trabalhadores do setor privado.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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