.A segunda reunião ordinária da Câmara Municipal após o recesso, realizada na tarde desta terça-feira (14), teve vários debates importantes, como entre eles a comunicação da paralisação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a apresentação do Projeto Câmara Mirim. Além disso, os parlamentares aprovaram 23 redações finais de Anteprojetos de Lei e outras 13 proposições. Também foram aprovadas 140 matérias legislativas que estão publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Em sua comunicação pessoal, o vereador Renato Gomes (PV) informou que a obra da ETE teve uma paralisação pontual desde a manhã desta terça-feira e há risco de paralisação total a partir de sexta-feira (17). Segundo o parlamentar, a empreiteira Prefisan Engenharia enviou um ofício ao Saae que, após análise do pedido da empresa, encaminhou o mesmo à Procuradoria do Município informando a interrupção da obra e colocando como requisitos para a retomada o pagamento de dívidas anteriores da autarquia com a empresa, referentes a obras em gestões passadas e um realinhamento do contrato desde 2015.
Renato disse também que o presidente da autarquia, Arnaldo Nogueira, lhe afirmou que o setor de licitações e a Procuradoria do Saae realizaram uma análise da atualização de tais custos. Entretanto, o parecer não condiz com o solicitado pela empresa e cabe, agora, à Procuradoria Geral do Município manifestar sobre o que deve ser feito.
O vereador apresentou e solicitou que fosse incluído na pauta das votações do dia um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar e analisar de perto os trâmites em relação à ETE. Foram indicados para compor a comissão Marli de Luquinha (PSC), Gonzaga (PSL) e o próprio Renato Gomes (PV). O assunto foi alvo de contribuições de vários parlamentares que lembraram de outras obras públicas em que fato semelhante ocorreu.
O outro lado
A Procuradoria Geral do Município informou ao SeteLagoasNotícias.com.br que a empresa possui ações ajuizadas contra o Município por débitos de gestões passadas e pede um reajuste do contrato de execução da obra da ETE desde o ano de 2015, mas que há divergências tanto no período quanto nos percentuais que estão sendo pleiteados pela empresa e que já houve reuniões com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Ministério Público para debater a questão, uma vez que há inclusive um procedimento de investigação junto ao MP provocado por uma empresa que perdeu a licitação em que até a fórmula de cálculo de reajustes prevista no contrato estaria sendo questionada.
A Procuradoria informou ainda que está aguardando a finalização de uma planilha atualizada, feita como parâmetro por técnicos do Município bem como aguarda ainda a manifestação do setor de licitações acerca da fórmula de cálculo adotada para então se posicionar quanto a legalidade do reajuste e a forma de realização do mesmo.
O órgão ainda informou que, quanto à paralisação, se vier mesmo a ocorrer, tomará as medidas legais cabíveis, podendo até haver, em último caso, o rompimento do contrato, tanto por parte do Saae quanto do Município.
Câmara Mirim Escolar
Gislene Inocência (PSD) e Beto do Açougue (PSD) utilizaram a Comunicação Pessoal para apresentar o Programa Câmara Mirim Escolar, cujo projeto piloto está sendo desenvolvido na Escola Municipal Padre Teodoro.
De acordo com Gislene, os vereadores eleitos pelos alunos vão se dedicar aos problemas da escola e do entorno, com o apoio de ambos os parlamentares e seus gabinetes para orientar os adolescentes em relação à política.
Os vereadores mirins eleitos na escola Padre Teodoro são os alunos Roberto (presidente - 15 anos, ano), Julie (vice-presidente - 14 anos, 8º ano), Lorrany (secretária - 14 anos, 9º ano) e Cleyton (15 anos, 9º ano).
Os quatro terão reuniões semanais para realizarem seu trabalhos com apoio da pedagoga e uma vez por mês se reunirão com na Câmara com seus padrinhos no Legislativo. “A nossa intenção é de abrir a mente destes adolescentes para o interesse na coisa pública, na administração, na construção de uma Sete Lagoas mais politizada, de exercer mais a cidadania. Deste povo novo conhecer e ter o interesse em estar assumindo os lugares que futuramente serão deles”, explica Gislene
Votações
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes na sessão plenária. Dentre elas merecem destaque especial dois Anteprojetos de Lei (APL) que visam melhorar o atendimento no serviço de saúde aos idosos e diabéticos: o APL 404/2018, proposto por Pr. Alcides (PP), “determina que a rede pública municipal de saúde, tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso”. Já o APL 413/2018, de João Evangelista (PSDB), “dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na rede pública e privada de saúde”.
Outro destaque é o APL 423/2018 que “dispõe sobre o acesso a informações, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal, cria a comissão mista de reavaliação de informação”. De acordo com o autor Cláudio Caramelo (PRB), a proposta surgiu por considerar importante ter um controle de qualidade da informação a respeito do sistema público municipal.
“Vou conversar com o prefeito para sensibilizá-lo para que esse anteprojeto volte como lei. Eu acho que é um projeto que para a efetivação é um gasto muito baixo e que na minha opinião tem uma eficiência muito grande para o município. A sugestão de montar uma comissão é para fazer uma análise de qual a melhor maneira de eliminar essa quantidade de informações falsas que traz um prejuízo muito grande para as pessoas da cidade”, expõe Caramelo.
Veto
O prefeito Leone Maciel vetou uma emenda do vereador Fabrício Nascimento (PRB) ao Projeto de Lei 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019”. Para analisar as razões do veto parcial (VEP) do Executivo foi criada uma Comissão Especial composta pelos vereadores Ismael Soares (PP), Gilson Liboreiro (PSL) e Milton Martins (PSC).
Da Redaçao
Colaborou Ana Amélia Maciel
Modificada às 10h40 para acrécimo de informções
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