Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Central do Contribuinte orienta sobre regularização de loteamentos em Sete Lagoas

14/05/21 - 12:13
Foto: Divulgação/PMSL - Para vender um lote é preciso ter a escritura legalizada do imóvel, com todas as certidões negativas e impostos em dia. Já quem quer comprar um terreno em Sete Lagoas deve procurar saber se o imóvel está aprovado pelo município
Foto: Divulgação/PMSL - Para vender um lote é preciso ter a escritura legalizada do imóvel, com todas as certidões negativas e impostos em dia. Já quem quer comprar um terreno em Sete Lagoas deve procurar saber se o imóvel está aprovado pelo município

 

 

Você é proprietário de um terreno e quer fazer um loteamento ou quer comprar um lote em Sete Lagoas? Saiba que regularizar o imóvel é a principal garantia para não ter dor de cabeça depois.

 

Para vender, é preciso ter a escritura legalizada do imóvel, com todas as certidões negativas e impostos em dia. O projeto do loteamento, elaborado dentro das diretrizes da Lei Complementar 208, de 22 de dezembro de 2017, deve ser protocolado na Coordenadoria de Ordenamento Urbano (Coourb) da Central do Contribuinte (Cecon).

 

"Os documentos são avaliados pela Comissão de Análise e Aprovação de Loteamentos, Condomínios e Conjuntos Habitacionais (CALCC) e os loteamentos que forem executados de forma contrária ao projeto e, consequentemente, sem o registro, são considerados irregulares", afirma o coordenador de Ordenamento Urbano da Prefeitura, Jonas Felisberto Dias.

 

Já quem quer comprar um terreno em Sete Lagoas deve procurar saber se o imóvel está aprovado pelo município. Se o terreno for clandestino, o proprietário não receberá serviços de capina, tapa buraco, recolhimento de lixo, transporte público, etc. "A Prefeitura também não regulariza loteamentos irregulares, o que impede o fornecimento de água e luz. Somente após concluídas as obras de urbanização, atendidas as exigências ambientais e outras condições estabelecidas, o Município considera o loteamento finalizado", explica Jonas.

 

APROVAÇÃO

Após aprovação inicial pela CALCC, o empreendedor deve solicitar, nos órgãos competentes, Licença Ambiental Prévia e de instalação do loteamento. Aprovada, será juntada ao projeto juntamente com o Termo de Compromisso e do Instrumento de Garantia para execução da obra. Concluída a etapa, a autorização do loteamento será publicada no Diário Oficial do Município. O registro imobiliário do loteamento precisa ser feito em sequência, antes de 180 dias, e anexado ao processo.

 

O coordenador de Ordenamento Urbano lembra ainda que a documentação necessária para a implantação e aprovação de um loteamento e suas diretrizes básicas, urbanísticas e ambientais, estão definidas na Lei Complementar 208, de 22 de dezembro de 2017, disponível em www.setelagoas.mg.gov.br. "As Deliberações normativas do Copam (Nº 58/2002, Nº 74/2004 e Nº 82/2005), do Codema e outras normas ambientais em vigor também devem ser observadas na elaboração do projeto", completa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3772-7728, de 10h às 16h, ou pelo e-mail dlo.obras@setelagoas.mg.gov.br.

 

 

Por Renato Alexandre

Sete Lagoas Notícias

 

FIQUE BEM INFORMADO SEMPRE NOS SEGUINDO NAS REDES SOCIAIS:

Twitter:

https://twitter.com/7lagoasnoticias

Instagram:

https://www.instagram.com/setelagoasnoticias/

Facebook:

https://www.facebook.com/setelagoasnoticias

 

Compartilhar

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE

Destaques

  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (23/10)
  • PM prende suspeito de tráfico após denúncia em Sete Lagoas
  • Vídeo: Homem mata companheira e tira a própria vida em Curvelo
  • Adolescente de 15 anos é apreendido suspeito de tráfico de drogas em Sete Lagoas
  • Estresse pode acelerar aparecimento dos cabelos brancos? Especialistas explicam
  • Dia do Servidor Público: Sete Lagoas terá ponto facultativo na próxima segunda-feira
  • Bolsa Família: Caixa paga benefício a novo grupo nesta quarta-feira (22)
  • Vídeo: Motocicleta pega fogo após colisão com carro na Avenida Nações Unidas em Sete Lagoas
  • Vídeo: Motorista passa mal ao volante, perde controle de caminhonete e atinge poste em Sete Lagoas
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (22/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (21/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (20/10)
  • Destaque - Entre Penas e Bicadas
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (17/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (16/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (15/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (14/10)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (13/10)
  • Destaque - Tron: Ares
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (10/10)

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil