A Turi reassume a operação do transporte coletivo de Sete Lagoas após o fim da intervenção administrativa ampla determinada em junho. O encerramento foi oficializado pela Prefeitura de Sete Lagoas nesta terça-feira (21), por meio do decreto 7.870, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM).
Com a mudança, a concessionária volta a responder pela gestão das linhas, horários, frota, garagens e demais atividades previstas no contrato, além das obrigações trabalhistas, tributárias, regulatórias e contratuais. A Turi reassume a operação, enquanto a intervenção parcial permanece para supervisionar a bilhetagem eletrônica, a compensação tarifária e a conta bancária destinada à arrecadação das tarifas.
A Turi seguirá submetida à fiscalização do poder público nos controles financeiro e tecnológico. Auditorias, relatórios e fiscalizações realizados durante a intervenção ampla continuam válidos, e o processo administrativo que investiga as causas e responsabilidades relacionadas à medida também prossegue.
A medida foi ampliada em 10 de junho, quando três decretos emergenciais foram publicados após uma nova greve dos trabalhadores da Turi. Na ocasião, o interventor Charles Generoso Baracho recebeu poderes para assumir o controle da operação. As normas também declararam situação de emergência no sistema e estabeleceram procedimentos para intervenções e eventual caducidade de contratos.
O município passou a ter autorização para executar diretamente o transporte, utilizar bens da concessionária e contratar empresas emergenciais, sob supervisão da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB). A regulamentação sobre caducidade também definiu procedimentos para apuração de irregularidades, com garantia de contraditório e ampla defesa.
A intervenção ocorreu após trabalhadores denunciarem atrasos salariais e diante de indícios de retenção indevida de receitas tarifárias pela Turi. A empresa afirmou, em nota, que os problemas estavam relacionados ao desequilíbrio econômico-financeiro do sistema, provocado pela redução no número de passageiros e pela falta de subsídios municipais.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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