Representantes dos bancos, das cooperativas, da indústria da construção civil, dos supermercados e das empresas de serviços contábeis manifestaram apoio a uma reforma tributária no Brasil, mas alertaram para riscos na proposta em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados (PEC 45/19).
O relator na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovou o resultado da audiência pública realizada nesta quarta-feira (18). “Estou vendo convergência na sociedade”, disse. “É o momento de uma reforma para promover uma melhor distribuição de carga tributária, com um sistema mais justo, mais efetivo, mais simples e mais transparente”, completou.
A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara prevê a extinção de cinco tributos – os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pelo Imposto Seletivo, que seriam criados. Haverá um período de transição.
Segurança jurídica
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Mauricio Antonio Ungari da Costa, disse concordar com a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro, mas cobrou garantias. “Gostaríamos de ter segurança jurídica com essas propostas”, afirmou.
“Não pode o Congresso aprovar algo que lá na frente tenha a constitucionalidade questionada”, continuou Mauricio da Costa. “Sempre aparece uma interpretação diferente, uma instrução normativa da Receita Federal, alguma coisa que permite ao fiscal uma interpretação para autuar a empresa pelo passado”, observou.
Durante a audiência pública, outros debatedores manifestaram apreensão com a possibilidade de aumento da carga tributária no País. No ano passado, segundo estimativa do Tesouro Nacional, a carga tributária representou quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no País.
Participaram do debate nesta tarde o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Júnior; o representante da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Reginaldo Ribeiro; e a advogada tributarista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Amanda Oliveira.
Ralph Machado
Da Câmara dos Deputados
Sete Lagoas Notícias