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Senado aprova MP do programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida

10/12/20 - 11:09
Foto; Tomaz Silva - Como houve modificações durante a tramitação, o texto precisou seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares
Foto; Tomaz Silva - Como houve modificações durante a tramitação, o texto precisou seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares

 

 

O Senado aprovou nesta semana, a Medida Provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, idealizado pelo governo federal para substituir o Minha Casa, Minha Vida. A MP foi editada em agosto, quando entrou em vigor.

 

A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados e precisaria ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2021 para não perder a validade.

 

Como houve modificações durante a tramitação, o texto precisou seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares.

 

Em outubro, por meio de uma portaria do governo, o programa Casa Verde e Amarela passa a dividir o público-alvo em três grupos, e prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. Além de financiamento de imóveis, o programa providencia outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.

 

O novo programa habitacional prioriza as regiões Norte e Nordeste, e conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano. O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

 

O grupo de maior renda poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do país. O alvo, chamado de "grupo 3", são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

 

Já o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

No grupo 1, que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste e 4,5% para o resto do Brasil.

 

 

Da Redação

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