Pessoas transexuais e travestis com mais de 18 anos contam com o mutirão "Esse é Meu Nome", promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para facilitar a retificação de nome e gênero em seus documentos. A iniciativa, que se estende até o fim deste mês, visa garantir que o direito à identidade seja exercido de forma plena e sem os entraves financeiros ou burocráticos que comumente afetam essa população. A adequação dos registros civis é apontada como um passo essencial para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e para a redução de constrangimentos em atividades do dia a dia.
A gratuidade e a simplificação do processo em território mineiro permitem que a alteração seja feita diretamente nos cartórios, dispensando a necessidade de decisões judiciais, cirurgias de redesignação ou laudos psicológicos. A DPMG reforça que basta a autodeclaração do interessado para dar início ao procedimento, que é realizado sob sigilo absoluto. O destaque para a ação ocorre no contexto do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho (28-06), período dedicado à mobilização pelo reconhecimento de direitos e igualdade.
Os interessados em regularizar sua documentação podem procurar as unidades da DPMG para receber orientações e encaminhamentos necessários. Após a retificação, é possível atualizar registros como RG, CPF, diplomas e históricos escolares, independentemente da existência de dívidas ou outros processos em nome do requerente. No caso de indivíduos menores de 18 anos, a legislação prevê que a mudança dependa de autorização dos responsáveis e de avaliação judicial para ser efetivada.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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