A Receita Federal iniciou uma nova etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, mais uma vez com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Conforme divulgado, a foram encontradas inconsistências entre as informações apuradas pela Fiscalização e as que foram declaradas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). De acordo com a Receita, 22.299 contribuintes serão alertados por meio de carta.
“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, informou a Receita Federal em nota.
O total de indícios de sonegação verificado nessa operação, para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Autoregularização
As empresas podem se autoregularizar, até 31 de outubro de 2018, para evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.
Se as inconsistências das informações forem confirmadas, o contribuinte terá que encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. A Receita acrescenta que mesmo os contribuintes que não receberem a carta, ao identificar equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também realizar a autorregularização.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na referida carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita ressalta que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada uma mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
Confira o modelo da carta que será enviada:
Imagem: RFB
Da Redação
Sete Lagoas Notícias