Motoristas que dirigirem sob influência de álcool e causarem acidentes com morte poderão ter a CNH suspensa por 10 anos e receber multa de até R$ 14.673,50. A medida está prevista em um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (12).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima, atualmente de R$ 293,47. Nos casos em que a vítima fique permanentemente inválida, a punição prevista é multa de 20 vezes o valor da infração e suspensão da habilitação por cinco anos.
O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa de até 100 vezes. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), reduziu o multiplicador para 50 vezes e manteve os 10 anos de suspensão para casos com morte.
Para aplicação das penalidades, será necessário comprovar que o motorista se envolveu no sinistro nas circunstâncias previstas na lei e foi responsável pela ocorrência. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei.
Álcool e trânsito
O Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção em 2024, alta de 6,2% em relação a 2023, segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).
Entre 2010 e 2024, a taxa de mortes relacionadas ao álcool no trânsito caiu 19,5%, mas a redução perdeu ritmo nos últimos anos. Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, aumento de 1,9% em relação ao ano anterior.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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