Os Procons de Sete Lagoas e Minas Gerais, órgão de defesa do consumidor reconhecidos em todo o estado, vão participar da próxima reunião da Associação de Municípios do Alto Velhas (Amav) nesta sexta-feira (20), em Fortuna de Minas. Representantes das insituições vão debater com prefeitos a possibilidade de implantar unidades locais em cidades da região.
O prefeito de Sete Lagoas e presidente da Amav, Leone Maciel, estará presente para conduzir os trabalhos. O promotor de justiça e atual coordenador do Procon Estadual, Amauri Artimos da Matta, fará explanações sobre os ganhos que a região terá com a implantação das unidades locais, aumentando a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos aos consumidores e os tornando mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, mais exigentes.
Atuação
De acordo com o órgão estadual, a função elementar do Procon é “defender os consumidores, exigindo práticas justas no mercado de consumo. Cabe ao órgão prevenir, reprimir e combater as irregularidades no mercado de consumo; coibir fraudes e abusos contra os consumidores, prestar-lhes orientação permanente sobre os seus direitos e promover a educação para o consumo”.
Também de acordo com o Procon, orientado pela Lei Federal n.º 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), é função do órgão solucionar eventuais problemas entre consumidores e fornecedores por meio de procedimentos administrativos próprios, assim como “desenvolver, para toda a população, atividades educativas e de orientação”.
O Procon de Sete Lagoas atende pelos telefones 151 / (031) 3772-5140 ou ainda, na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro). O funcionamento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento vai até as 15 horas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias