Uma determinação da Justiça mineira barrou novamente a entrada de turistas ao poço principal e ao entorno da Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado. A sentença atende a um requerimento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O bloqueio permanecerá ativo até que o município comprove o atendimento integral às normas fixadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o órgão.
Para conter o fluxo de pessoas, o Poder Judiciário mandou cercar um perímetro de meio quilômetro a partir da queda d'água. A infraestrutura de contenção deve contar com bloqueios físicos e sinalização ostensiva indicando a proibição. O trânsito dentro desse limite fica restrito a especialistas e equipes de manutenção em serviço de vistoria.
Inobservância do acordo
A intervenção judicial ocorre em decorrência da não implementação de diversas medidas de segurança assumidas pela prefeitura em dezembro de 2025, segundo o MPMG. O atrativo natural — reconhecido como a maior queda d'água de Minas Gerais e a terceira do ranking nacional — sofria com interrupções desde 2021, época em que uma rocha se desprendeu do paredão, motivando alertas do Corpo de Bombeiros e laudos que exigiam controle geológico contínuo.
Apesar de ter feito intervenções pontuais para retirar pedras soltas e ter anunciado o retorno dos passeios, o município deixou de implementar exigências, segundo o MPMG, tais como:
A montagem de equipamentos meteorológicos e pluviométricos no curso superior do rio para alertar sobre trombas d'água;
- O rastreamento sísmico ininterrupto;
- A checagem permanente dos trechos críticos da estrutura rochosa;
- A revisão do plano de manejo da unidade.
Penalidades e princípio da precaução
Ao fundamentar o despacho, a Justiça reiterou que a volta dos turistas estava condicionada ao cumprimento total das diretrizes do TAC. Ficou estipulada uma sanção financeira de R$ 1 mil por dia em caso de desobediência, teto inicial fixado em R$ 10 mil, além da obrigação de prestar contas do acordo. Na avaliação do MPMG, a medida adota o princípio da precaução para resguardar a vida dos frequentadores, condicionando qualquer reabertura futura à entrega efetiva de todas as garantias técnicas.
Íntegra da nota da Prefeitura
"A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informa que tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão judicial que determina a interdição do poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e das áreas adjacentes, com a suspensão temporária da visitação ao local.
Até o momento, o Município não foi oficialmente intimado da decisão e, por esse motivo, ainda não teve acesso ao seu inteiro teor nem aos fundamentos técnicos e jurídicos que a fundamentam.
A reabertura da Cachoeira do Tabuleiro ocorreu somente após avaliação técnica realizada por profissionais legalmente habilitados, que atestaram a existência de condições para a retomada da visitação, em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas e com as obrigações assumidas pelo Município. Desde então, a Administração Municipal tem cumprido as medidas de monitoramento, controle e segurança previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com atuação permanente na prevenção de riscos, na preservação do patrimônio natural e na proteção dos visitantes.
Assim que for formalmente intimada, a Prefeitura realizará uma análise técnica e jurídica da decisão e apresentará ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os estudos, laudos e dados de monitoramento pertinentes. Também manterá diálogo institucional com os órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e, caso sejam identificadas medidas adicionais de aperfeiçoamento, estas serão prontamente implementadas.
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro reafirma seu compromisso com a segurança da população e dos visitantes, com a preservação da Cachoeira do Tabuleiro, com o cumprimento das decisões judiciais e com a adoção de todas as providências necessárias para que a visitação ao atrativo ocorra com os mais elevados padrões de segurança.
A Administração Municipal manterá a população informada sobre os próximos desdobramentos do caso."
Por O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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