A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou que trabalha junto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em um projeto inédito para implantar medidas efetivas de fiscalização, prevenção e combate a possíveis fraudes na administração municipal. O projeto já está em andamento e reúne representando o MPMG, a 5a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Sete Lagoas, e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento Tecnologia da Informação e Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Procuradoria Geral do Município, além da Controladoria e Corregedoria Geral do Município.
O Promotor de Justiça, Rodrigo Alberto Azevedo Couto, titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, foi recebido na Prefeitura na última quinta-feira (26) para tratar especificamente das ações deste projeto. Participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Lucas Gonçalves de Brito, o Controlador Geral do Município, Ayrê de Azevedo Penna, o Corregedor Geral do Município, Mário Lúcio Campolina Diniz Peixoto, e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia da Informação e Comunicação Social, Adilson Portilho Lustosa.
Operação
De acordo com a Prefeitura, o Município discute com o MPMG a implementação de novos mecanismos que possam blindar a administração de irregularidades. A ganhou força, quando o MP executou uma operação vinculada a um processo investigatório no município, para a apuração e o combate de fraudes no IPTU, a partir da investigação de uma denúncia em um procedimento instaurado no MPMG em 2016 (saiba mais).
A Prefeitura destaca, ainda, que a apuração conjunta visa garantir além da punição de eventuais culpados, o ressarcimento do erário. “Conforme orientado desde o início pelo Prefeito Leone Maciel, temos buscado atuar de modo a observar estritamente a legalidade como norteador das ações no governo. A colaboração entre os órgãos da administração e os fiscalizadores, sejam eles externos ou internos, tem sido fundamental para uma atuação neste sentido. Agora, com a oportunidade deste trabalho conjunto, e seguindo a linha de atuação deste governo, certamente conseguiremos dar grandes passos no sentido de melhorar a gestão pública ao fortalecer a fiscalização e controle que certamente levam desde a melhoria dos serviços prestados até o aprimoramento de prevenção de qualquer tipo de fraude”, diz Lucas Brito.
“Vejo este como um projeto pioneiro e por sua abrangência, certamente tende a dar bons resultados, sendo que poderá servir de modelo a ser implementado por outras administrações. Sabemos que a vontade deste governo assim como da população, é a de modernizar a gestão pública e o reforço ao controle e fiscalização são partes essenciais desta modernização. Essa colaboração entre os poderes legalmente constituídos é fundamental, pois na administração pública a observância do princípio da legalidade tem que ser a regra”, conclui o procurador Geral do Município.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias