A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) em 140 cidades de Minas a Megaoperação Mosaico. A ação visa combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos.
De acordo com a corporação, cerca de 900 policiais civis participam dos trabalhos, para coibir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”. Regulamentada no estado em 2017, a lei tem como principal objetivo inibir furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final.
Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.
Em Belo Horizonte, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente. No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVRA). Com a intensificação da fiscalização também no interior do estado, a expectativa da Polícia Civil é diminuir ainda mais a ocorrência de venda de peças clandestinas.
Números
De acordo com o Governo de Minas, entre janeiro e junho do ano passado, 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo. Os dados são da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.
Os estabelecimentos fiscalizados durante a operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente, segundo a Polícia Civil. O nome das cidades alvo da operação ainda não foram divulgados.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias