O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu na noite de 20 de dezembro, decisão que obrigava a plataforma de entregas Loggi a reconhecer vínculo empregatício de seus entregadores.
A suspensão foi assinada pelo desembargador Sergio Pinto Martins, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2). Na prática, ela impede que a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo tenha efeitos até que a Turma do TRT2 julgue o recurso da Loggi.
No dia 6 de dezembro, a juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que existência de vínculo empregatício entre motoboys e a Loggi. Relembre aqui.
O despacho obrigava a empresa a contratar até maio de 2020, em regime de CLT, todos os condutores cadastrados e que tenham realizados entregas entre outubro e dezembro de 2019. O não cumprimento da decisão, segundo decisão da juíza, acarretaria em multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.
Em nota, a Loggi disse que vê com bons olhos o efeito suspensivo. "As novas tecnologias, que vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na prestação de serviços, proporcionando maior geração de renda e oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente, já fazem parte do cotidiano da população", diz o comunicado da empresa.
Da Redação
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