Um homem foi pela quarta vez em 2019 por cometer o mesmo crime: tráfico de animais silvestres. A prisão ocorreu, na madrugada do último sábado (19), durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 471 da BR 040, em frente à unidade operacional da corporação.
De acordo com a PRF, o autor viajava em uma caminhonete Renault Oroch, com placas de Belo Horizonte, na qual ele transportava 164 papagaios e uma arara azul no compartimento de cargas.
Além do tráfico de animais silvestres, A. L. C., de 37 anos, responderá também por maus tratos. A ocorrência foi encaminhada para Polícia Federal e os animais entregues ao IBAMA, em Belo Horizonte.
Legislação
Pelo menos no papel, se a legislação fosse observada, o autor ainda deveria estar detido na data da ocorrência. A pena para este tipo de crime, previsto no Art. 29 da lei nº 9.605/98, varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa, e pode ser aumentada se o crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção, caso da arara azul, ave apreendida junto dos 164 papagaios.
Além de ser aplicada a quem realiza o comércio ilegal de animais, quem compra ou tem em cativeiro espécies da fauna silvestre também está sujeito à mesma pena prevista em lei.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias