A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima quinta-feira (2) um ato público em comemoração à promulgação da Emenda Constitucional 97. A cerimônia está prevista para às 10 horas, no Salão Nobre.
A norma, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 parlamentares e aprovada no dia 25 de julho no Plenário, vai garantir, na Carta Estadual, a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação.
“A aprovação da PEC 49/18, futura Emenda Constitucional 97, foi o coroamento de um processo de luta e parceria com os sindicatos, em especial o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). É uma conquista importante dos professores e demais trabalhadores da área e que se soma à aprovação, no ano passado, do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), que garantiu a retomada da carreira dos servidores", destaca o deputado Rogério Correia (PT), primeiro signatário da proposta.
A emenda entrará em vigor com a publicação da sua promulgação pela Mesa da Assembleia, o que deve ocorrer na própria quinta-feira. Os valores devidos aos trabalhadores da educação deverão ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional, que será pago aos servidores com jornada de 24 horas semanais das seguintes carreiras:
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Professor de Educação Básica (PEB);
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Especialista em Educação Básica (EEB);
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Analista de Educação Básica (AEB);
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Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
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Técnico da Educação (TDE);
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Analista Educacional (ANE);
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Assistente de Educação (ASE);
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Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)
Fonte: ALMG
Da Redação
Sete Lagoas Notícias