O Governo de Minas realizou uma audiência pública sobre o processo de concessão da MG-424 à inciativa privada na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Sete Lagoas. Na reunião foram apresentados os termos do edital de concessão. O encontro também serviu para esclarecer dúvidas e pontuar acréscimos a serem feitos nos termos do contrato.
Além do secretário de Governo de Transporte e Obras Públicas (Setop), Murilo Valadares, que presidiu a sessão, compuseram a mesa para considerações e respostas o prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel, o deputado estadual Douglas Melo, o Presidente da Câmara de Sete Lagoas, Cláudio Caramelo (PRB), o presidente da ACI de Sete Lagoas, Flávio Fonseca, o assessor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Maurício Muniz, e o secretário executivo do Território Metropolitano, Ronaldo Manassés. Também estavam presentes o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Davidsson de Oliveira, e prefeitos de cidades da região, como Papagaios, Prudente de Morais, Matozinhos, Funilândia e Cachoeira da Prata, acompanhados de vereadores destes municípios e de Pedro Leopoldo.
De acordo com o exposto na audiência, a concessão da rodovia MG-424 terá a vigência de 30 anos e durante esse período a empresa vencedora da licitação deverá investir em torno de 1 bilhão na estrada, além de oferecer o serviço de ambulância e guincho 24h com tempo de resposta reduzido para 20 minutos. Também deverá instalar 32 paradas de ônibus ao longo da rodovia e 2 passarelas. Nos primeiros seis anos terão que ser investidos R$ 400 milhões, de acordo com o edital disponível para consulta no site da Setop, e conclusão de parte das obras. A previsão é de que o documento seja oficialmente publicado para dar início ao processo licitatório em janeiro de 2018.
O edital prevê a duplicação dos trechos que ainda são de via única, faixas adicionais nos trechos já duplicados, o contorno das cidades de Prudente de Morais e Matozinhos, construção de acostamento e vias marginais, além de melhorias em acessos e redutores de velocidades como solicitado pelo público presente na audiência desta segunda-feira.
Foi explicado também que será obrigação contratual da concessionária manter o nível de serviço da rodovia no máximo em "P-D", que seria com fluxo intenso porém sem engarrafamentos constantes. A manutenção e ampliação de capacidade das rodovias são obrigatórias de acordo com o Programa de Exploração de Rodovia, bem como o cumprimento de cronograma pré estabelecido de obras de melhorias que será fiscalizado pelo estado.
Pedágio
A MG-424, conhecida como Estrada Velha por ser a primeira estrada que ligava Sete Lagoas a Belo Horizonte e também a ligação da capital mineira com Brasília, hoje, é o principal canal de escoamento de produção de toda micro região de Sete Lagoas e ligação ao aeroporto internacional de Tancredo Neves em Confins. Sua concessão ao capital privado tem gerado polêmica devido à previsão de cobrança de pedágio em dois pontos: um entre Prudente de Morais e Matozinhos (R$ 2,60) e outro entre São José da Lapa e Belo Horizonte (R$ 3,78). O pedágio só poderá ser cobrado nove meses após o início das obras.
Conforme foi explicado na audiência, a cobrança dos pedágios é necessária porque o Governo de Minas não tem recursos para executar todas as obras demandadas, a serem realizadas nos 51,08km, e a empresa concessionária deverá investir alto valor na rodovia e também em uma outorga para a região.
O secretário Murilo Valadares expôs que a concessão da MG-381, no Sul de Minas, gerou grande desenvolvimento, aumentando a renda da população e diminuindo o impacto no bolso do trabalhador. Foi exposto ainda que quando a rodovia foi construída, para dar acesso a Brasília, havia um pedágio próximo a Sete Lagoas cobrado pelo Estado.
Entre tributos e impostos, 25% da receita bruta da concessionária será entregue ao Governo Federal e às prefeituras das cidades do trecho concessionado. O ISS sobre o valor do pedágio será de 5% e até o sexto ano é previsto que sejam distribuídos anualmente entre os municípios R$13,1 milhões proporcionalmente.
Entre os presentes, houve questionamentos em relação ao cronograma de obras, aumentos futuros dos valores e solicitações de inclusão de cláusulas contratuais e melhorias em alguns trechos específicos. Apenas os vereadores de Pedro Leopoldo presentes se mostraram contrários à privatização. Os parlamentares gravaram um vídeo na porta da ACI em repúdio à concessão, mas até a postagem desta reportagem não haviam publicado nas redes sociais da Câmara. Foi feita apenas a transmissão ao vivo da fala do vereador Leozão Ribeiro (PMDB).
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias