Os voluntários da Farmácia do Bem, iniciativa que recolhe e doa medicamentos a pessoas carentes em Sete Lagoas, tiveram uma vitória importante na reunião ordinária dessa terça-feira (27) na Câmara de Sete Lagoas. Os 17 vereadores confirmaram o apoio ao projeto aprovando o Anteprojeto de Lei (APL) 235/2018, de Gislene Inocência (PSD).
O APL “dispõe sobre a regulamentação e instituição do programa de doação de medicamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências” e teve o texto assinado em coautoria por todos os vereadores. A proposta foi aprovada em turno único.
No início do mês, a Farmácia do Bem havia fechados as portas, por conta de uma fiscalização feita pela vigilância sanitária muncipal, que identificou diversas irregularidades em vistoria (clique e relembre), entre elas o descumprimento de um regulamento que restringe a doação de medicamentos a médicos.
O vereador Milton Martins (PSC) questionou o fato de instituições parecidas à Farmácia do Bem, como a Avosg e Avhom, prestarem o mesmo serviço há 30 anos sem embargos. “Teve o dedinho de alguém que ficou incomodado por trás”, opina o verador.
Depois da aprovação do APL, Gilson Liboreiro (PSL) pediu ao líder do prefeito, Fabrício Nascimento (PRB), celeridade no processo para que ele volte o quanto antes como projeto para a Câmara. O líder do prefeito, por sua vez, se comprometeu a acompanhar todo o processo no Executivo e assegurar sua agilidade.
Atendendo pedido de vistas de Milton Martins, o PLO 2/2018, de Rodrigo Braga, saiu da pauta. O texto “altera a lei ordinária nº 4042 /1988, que dispõe sobre a oficialização da festa de Yemanjá no município”. O restante da pauta foi aprovado com tranquilidade. Os textos dos PLOs 2/2018, 81/2018, 73/2018 e 103/2018 foram aprovados ainda em Reunião Extraordinária requerida por Fabrício Nascimento.
PLO
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2018 autoriza doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do programa”. O texto é do chefe do Executivo, assim como o PLO 73/2018 que “altera a Lei 8675/2017 que denomina Escola de Ensino Fundamental, no bairro Dona Sílvia, Professor Godoy, e dá outras providências modificado pela lei 8711/2017”. Também do Executivo, PLO 81/2018 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte”.
O PLO 23/2018 é de Gilson Liboreiro (PSL) e "institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas, o dia municipal da saúde ocular e dá outras providências".
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei, o 2/2018 é de Marli de Luquinha (PSC) e dispõe sobre a “criação do observatório municipal de segurança pública no município de Sete Lagoas”. O APL 98/2018 também é de Marli de Luquinha e “dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e reprimida nos centros municipais de educação infantil e das escolas de ensino no município de Sete Lagoas”.
O APL 19/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências”.
Também de Rodrigo, o APL 20/2018 “institui a olimpíada municipal de saúde e meio ambiente no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O vereador assina ainda o APL 23/2018 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção ao AVC (acidente vascular cerebral) no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também de Rodrigo o APL 97/2018 “institui no município de Sete Lagoas, o programa cuidador cidadão”.
RFPL e RFAPL
Por fim foram votadas as Redações Finais do Projeto de Lei (RFPL) 250/2017 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 9/2018, 12/2018, 14/2018 e 81/2018. As informações são da Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias