Por Cyro Gonçalves
Completados dois meses de mandato à frente da Prefeitura de Sete Lagoas, se por um lado a cidade ainda está cheia de buracos, mato e dívidas, por outro o salário do funcionalismo vem sendo pago antecipadamente, os atrasados colocados em dia. Assuntos como o problema do aumento exorbitante do IPTU e as dívidas fiscais têm sido tratados com anistia e projetos de revisão da legislação.
Ansioso pelo o início do tapa-buracos já licitado, pela regularização da capina e por ver o governo começar efetivamente a dar mostras públicas de estar andando, o prefeito Leone Maciel (PMDB) ainda procura identificar gargalos nas contas públicas e meios de racionalizar gastos. Além de ações, algumas avaliações, de acordo com ele, ainda estão sendo feitas para melhorar o funcionamento da máquina e planejar o cumprimento de metas consideradas prioritárias em seu governo, como a saúde e a manutenção do pagamento em dia do funcionalismo.
Nesta abordagem ampla sobre a atual situação de Sete Lagoas, o prefeito fala de tudo isso e muito mais. Leia a seguir a primeira parte da entrevista exclusiva concedida ao SeteLagoasNoticias.com.br
SLN - Em números, qual é a real situação financeira de Sete Lagoas? A capacidade de investimento do município está mesmo comprometida?
Leon Maciel - 100% comprometida. Na verdade, a dívida final do município é de R$ 210 milhões e os restos a pagar em torno de R$ 187 milhões. E o orçamento anual projetado do município é de R$ 720 milhões. Esse orçamento ainda é uma perspectiva, uma projeção, que ainda precisa ser melhor avaliada e não se sabe se vai corresponder a realidade.
SLN - Qual é a área que tem a situação mais crítica?
Leone Maciel - A saúde. O problema da saúde é complicado, porque a lei determina que se aplique 15% do orçamento, se aplica mais que isso, mas se aplicasse 30% não resolveria o problema, só amenizaria. Então nós temos que saber realmente onde estão havendo drenos dos recursos públicos. E nós estamos avaliando isso, para obviamente tapar esses drenos e fazer com que os gastos sejam racionalizados.
SLN – Nesses primeiros meses de governo ainda não houve como fazer essa avaliação?
Leone Maciel – A primeira coisa que nós fizemos foi nomear os cargos de confiança de forma parcimoniosa. Nomeamos e estamos vendo onde há excesso de pessoas e se realmente as ordens de serviço que estão sendo dadas são realmente necessárias. Tudo isso está sendo levantado para sabermos onde estão os gargalos dos gastos públicos. A avaliação é feita dia após dia, mas do mesmo jeito também surgem novas coisas todo dia que levam a ter que fazer uma reanálise do que já foi feito.
SLN - O que o projeto da anistia fiscal vem representando na prática para as contas públicas? Porque a implantação dessa medida é importante?
Leone Maciel - A importância se deve à situação econômica do país, há um grau de inadimplência muito grande. Mas por enquanto não houve de forma positiva o comparecimento das pessoas na prefeitura, porque faltou publicidade, o que também está sendo resolvido. Foi nesses últimos dias que começamos a espalhar outdoors pela cidade e esperamos ter uma resposta positiva até 31 de março. Mas de imediato, não. Faturamos apenas em torno de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 800 mil eram só da Codesel. Então, na verdade, foram cerca de R$ 400 mil que entraram. A partir do momento em que o povo tomar conhecimento da anistia dos 100% da multa dos juros, da possibilidade de parcelamento com desconto de 50% ainda, vai aproveitar a oportunidade, mesmo apesar da crise e do desemprego que é reinante em todas as cidades do Brasil.
SLN – Em Sete Lagoas, que peso teve a distribuição feita pelo Governo Federal das verbas da repatriação de recursos do exterior?
Leone Maciel – A primeira repatriação aconteceu no ano passado e ela não chegou a Sete Lagoas, porque na verdade o município devia à União. Então houve uma compensação lá em cima. O dinheiro que chegou a Sete Lagoas foi R$ 3,45 milhões, usados na folha de pagamento do 13º salário, mas teve que ser complementado pelo caixa do município porque não era suficiente pra quitar tudo que precisamos. Mas o impacto foi positivo, porque foram quitados o 13º de pessoas que ganhavam até R$ 2,5 mil.
SLN - O senhor vem cumprindo o compromisso de pagar salários do funcionalismo de forma antecipada. Até quando isso será possível? Tem previsão para quitar o restante dos salários atrasados da gestão passada?
Leone Maciel – Nós cumprimos 80% de novembro pagando as pessoas que ganham até R$ 2,5 mil. Quem ganha esse valor representa 80% do funcionalismo. Então nós estamos preparando para pagar acima de R$ 2,5 mil. Médicos... gente daqueles cargos que eliminei, dos “faz de conta que não faz nada” (risos), ex-secretários, que ainda estamos tentando pagar. Agora, nós estamos fazendo um planejamento com o Secretário da Fazenda, que é funcionário público efetivo, baseando que nos primeiros meses do ano teremos a arrecadação do IPVA. Já a partir de abril, teremos a arrecadação do IPTU. A partir de agosto, da Taxa de Resíduos Sólidos. E logicamente as redistribuições do Governo Federal. O que nos pega desprevenido as vezes é quando chega para o conhecimento do prefeito que todas as multas realizadas a partir de 2009, o governo municipal deveria ter mandado para a União 5% desses recursos e não mandou. Outra coisa que nós devemos demandar é que devemos cerca de 30 milhões de FGTS, o que não constava na prestação de contas e nem nos restos a pagar. Então tudo isso está acontecendo. Então depende do nosso Jurídico, da nossa Procuradoria Geral para contestar esses fatos. Mas, existe já um planejamento de forma apriorística para que não tenhamos dificuldades para pagar funcionários. A prioridade número um nossa é fazer melhorar a saúde e pagar funcionários. Tanto que depois que entramos nunca mais teve ações na Justiça do Hospital Nossa Senhora das Graças. Os repasses estão em dia, a prefeitura não deve nada a médicos do hospital. Então é bom que se diga isso porque às vezes falam que não pagaram médicos lá porque a prefeitura não pagou ao hospital. Isso não procede.
SLN - O governador Fernando Pimentel diz que é a União quem deve dinheiro para o estado, e não o contrário, pelos efeitos da Lei Kandir. De acordo com ele, o estado tem R$ 47 bilhões a receber, dos quais 35 bilhões são de destinação obrigatória aos municípios, se for feito um cruzamento entre as dívidas dos dois entes entre si. O senhor já tomou conhecimento dessa situação?
Leone Maciel - Não. Esse é um discurso do governador. Ele diz que o Governo Federal deve ao estado. Mas esse não é o discurso de todos os governadores do Brasil. Os outros governadores querem fazer o encontro de contas, mas vejo que o governador de Minas está criando esse caso para amenizar certos reflexos políticos no que se refere a Minas Gerais. Ele está tentando tapar o sol com a peneira porque o rombo é grande demais em todas as esferas. A repatriação, por exemplo, no caso de Sete Lagoas, era para receber muito dinheiro. Mas não temos certidões negativas de débitos, temos dívidas com a Previdência, temos inadimplência nas prestações de contas nas contrapartidas de obras federais, tudo isso herdamos da gestão passada e estamos tentando resolver. Mas, por exemplo: Para a obra na Avenida Perimetral, que a TV Globo filmou, foram tomados recursos do Governo Federal, dinheiro oneroso, e a contrapartida ali é indecente. Via de regra o prefeito faz com 10% de contrapartida, 5%... Ali foram 30%. Então, naquela obra que o MG TV mostrou não posso tapar buraco. Há uma empresa que ganhou a licitação e que a Prefeitura deve mais 600 mil reais de contrapartida que não foram pagos e estamos tentando resolver como pagar mais essa dívida. Agora, espero que o governador Pimentel convença que Minas Gerais tenha direito de receber esses recursos, principalmente na repactuação com o município. Isso nos folgaria. Mas a situação hoje é crítica e não é o que vemos os outros estados fazerem.
7LN – Por conta do nosso Pacto Federativo, cerca de 70% de todos os valores arrecadados de impostos ficam concentrados nas mãos da União, enquanto estados e municípios ficam na linha de frente na resolução dos problemas. É um pacto justo?
Leone Maciel – Na verdade, é preciso fazer uma análise muito profunda sobre isso. O que existe de concreto mesmo no Brasil? Em todos os lugares, o Estado e a União são abstratos. O que existe de concreto mesmo são os municípios. Eu tenho falado isso constantemente. Esse Estado tem que ser analisado de uma forma genérica, é o Estado Brasileiro, e quem é responsável por tudo isso é o prefeito. Segurança começa com educação, emprego e renda. Agora, sou um dos políticos mais velhos de Sete Lagoas. Para colocar o município na vanguarda, toda vida solicitávamos, gritávamos que queríamos autonomia municipal, porque os recursos são gerados no município. E o prefeito é aquela figura que é recebido em Brasília com o chapéu na mão, pedindo o que é seu, lamentavelmente. É injusta essa distribuição de renda, como é demagógica essa criação de municípios.
7LN – Sete Lagoas repleta de buracos é resultado dessa situação? O senhor acredita que a operação tapa-buracos vá mesmo resolver o problema das vias da cidade?
Leone Maciel - Quando assumimos a prefeitura, 80% dos buracos que existem hoje em Sete Lagoas hoje já existiam, deixados pela administração anterior. Num período que não foi chuvoso, após a administração anterior perder as eleições, eles não cuidaram de fazer o tapa-buracos. Nós temos aqui a Codesel, com 90% de participação do município, 7% do estado e 3% de algumas pessoas que compuseram para fazer uma sociedade de economia mista. Então, imaginávamos que assumiríamos e daríamos ordem para que a Codesel fizesse imediatamente a operação tapa-buracos, porque só se justifica a existência da Codesel com ela prestando serviços para o município. Quando nós detectamos o problema, determinamos que ela fizesse o serviço, além da limpeza, e a capina da cidade. Mas identificamos aí que a Codesel não tinha capacidade institucional para fazer o serviço, não tinha certidão negativa de débito. Ela não poderia mais ser dispensada de licitação como era na gestão passada e em outras gestões. Ela não tem condições de prestar serviços para ninguém do poder público porque não tem como receber. A não ser que seja para um particular, que não exige certidão negativa de débitos. Ela pode ser contratada por meio de licitação, mas para receber dinheiro ela precisa estar regular com os tributos, e ela não está. O presidente da Codesel é advogado e contador e tem que resolver. Ele está ciente de que o Saae ou o município não tem como pagá-la, não podem pagá-la enquanto não regularizar a situação dela. Os gestores lá estão cientes disso. E ainda tem várias obras que ela precisa terminar. A providência que é preciso tomar é conseguir essas certidões negativas de débito, para que ela possa participar de licitações, como essa da operação tapa-buracos e de cobertura de asfalto. Hoje fomos obrigados a licitar e temos contratada uma empresa que ganhou a licitação para fazer a operação tapa-buracos, inclusive por um preço menor do que cobraria a Codesel, mas ela ainda não compareceu. Foi notificada nesta sexta-feira (10). Vamos esperar mais uns dias e se ela não comparecer, vamos rescindir o contrato e decretar emergência, porque aí poderemos contratar outra empresa para realizar o serviço. Emergência constatada, evidenciada e aprovada pelos vereadores, pelo Ministério Público e pela sociedade. Ninguém aguenta mais tanto buraco e isso vai acontecer. Se o Ministério Público nos der essa condição, eu vou usar a usina da Codesel, porque ela é uma sociedade de economia mista. O patrimônio também pertence ao município. É um absurdo eu não poder usar essa usina que é do município por conta de inadimplência de gestões passadas. Isso é caso de ação civil pública contra os antigos administradores da Codesel, é improbidade administrativa.
Na segunda parte da entrevista, a ser publicada em breve, o prefeito Leone Maciel falará de temas como segurança pública, turismo, urbanismo, pessoas e política. Clique para ler!