Depois o tema tomar o debate na reunião da semana passada, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que trata da reforma administrativa que o Executivo pretende implementar voltou a ser destaque na Sessão Ordinária dessa terça-feira (20), na Câmara de Sete Lagoas. Os vereadores decidiram pela realização de uma Reunião Especial para que e medida seja discutida. Em comum acordo, eles marcaram a sessão para esta quinta-feira (22), às 15h.
Estava na pauta da sessão um Requerimento de autoria dos vereadores Milton Martins (PSC) e Rodrigo Braga (PV) para que acontecesse uma Audiência Pública para discutir a reforma, mas por 10 votos a seis o documento não foi aprovado pelo plenário. Antes de ajudar a derrubar a matéria com voto contrário, Marcelo Cooperseltta (MDB) alegou que não é contra a realização de Audiência Pública. “O problema é o prazo de divulgação já que o projeto tramita em regime de urgência”, disse. Joaquim Gonzaga (PSL) foi outro que adiantou voto contrário a Audiência justificando que o texto pode receber emendas.
Além de Marcelo e Gonzaga votaram contra a realização da Audiência Pública os vereadores Beto do Açougue (PSD), Dr. Ronaldo (PHS), Gilberto Doceiro (MDB), Gilson Liboreiro (PHS), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PP), João Evangelista (PSDB) e Zé do União (PSL).
De acordo com o esclarecido pela Câmara, a principal diferença regimental entre as sessões é que na Reunião Especial a população não pode ser ouvida. Apenas representantes dos sindicatos dos servidores terão voz para se manifestarem. Secretários e advogados da Procuradoria do Executivo também poderão explanar sobre o PLO.
O Presidente Cláudio Caramelo (PRB) lamentou o fato de os sindicatos não representarem na totalidade os servidores. “Tem servidor contra e servidor a favor da reforma e os sindicatos não se posicionaram sobre o projeto”, disse.
Pauta do dia
Na sequência dos trabalhos todos os textos em pauta foram aprovados pelos parlamentares. Um deles foi o Anteprojeto de Lei APL 311/2019, do vereador Gilson Liboreiro, que pretende que as empresas de transporte coletivo da cidade de Sete Lagoas sejam obrigadas a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais. Todos as matérias contempladas podem ser acessadas na íntegra no site da Câmara de Sete Lagoas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias