Motoristas que não estão em dia com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) receberam mensagens via celular da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) alertando para o não pagamento do tributo deste ano e/ou de exercícios anteriores. O montante devido é de R$ 704 milhões e cerca de 800 mil proprietários de veículos foram notificados.
O órgão também alerta aos motoristas que a mensagem não contém links, apenas texto: "Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.".
A mensagem também deve ser desconsiderada caso quem a recebeu não possua mais o veículo.
Para pagar o imposto, basta ir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o número do Renavam do veículo. A multa e os juros serão calculados automaticamente.
O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
A SEF reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima.
O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do estado e a protesto cartorial. O débito do imposto também impede que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) seja emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido. As informações são da Agência Minas.
Da Redação
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