A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início às inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai em Sete Lagoas e em outras 36 cidades do estado. O prazo para participar vai até 17 de outubro.
A iniciativa é realizada todos os anos pela DPMG e busca garantir o reconhecimento da paternidade ou maternidade, além de promover a regularização de vínculos familiares por meio de procedimentos extrajudiciais.
Atendimentos oferecidos
Durante o mutirão, serão disponibilizados serviços como coleta de exame de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de atendimentos relacionados a pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência familiar e investigação de paternidade.
Documentos necessários:
- Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, quando não constar o nome do pai ou da mãe;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovantes de endereço e de renda;
- Documento pessoal do representante legal, em caso de criança ou adolescente;
- Informações do suposto pai, como nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis.
Nos casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, também é exigida a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, mesmo que já exista pai ou mãe registral no documento.
Local e período de inscrição em Sete Lagoas
Moradores de Sete Lagoas e das demais cidades da comarca podem se inscrever presencialmente até 17 de outubro na sede local da Defensoria Pública, situada na Rua Tarcila dos Santos, 66, bairro Cedro e Cachoeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 98464-8285.
As atividades ocorrerão entre os dias 28 e 31 de outubro, com os exames de DNA sendo realizados exclusivamente no dia 31.
Além de Sete Lagoas, participam desta edição as unidades de Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Além Paraíba, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
Os endereços e horários de atendimento de todas as unidades podem ser consultados neste link.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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