Um atendimento especial voltado para casais que vivem em união estável está sendo promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, iniciativa que segue até 28 de novembro. Nesse período, é possível solicitar a conversão da união estável em casamento civil sem custos, conforme informado pela instituição.
As sessões de conciliação destinadas à formalização do casamento foram agendadas para os dias 3 e 4 de dezembro de 2025, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), onde ocorrerão todas as etapas do processo.
A defensora pública Paula Regina Fonte Boa, em entrevista à Itatiaia, explicou que a ação busca assegurar aos casais um documento legal que reconheça o relacionamento e permita oficializá-lo por meio do casamento. Ela destacou que o procedimento reconhece todo o período da união desde seu início, informação que ficará registrada na certidão.
Vantagens da regularização
Entre os benefícios citados pela defensora está a segurança jurídica proporcionada pela certidão de casamento, facilitando trâmites envolvendo herança, comprovações no INSS e procedimentos perante outras instituições.
Participação no mutirão
Os interessados devem realizar a inscrição até 28 de novembro, presencialmente, no seguinte endereço e horário:
- Unidade I da DPMG – Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH)
Rua Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também é possível se inscrever de forma online pelo e-mail demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br.
Documentos exigidos
Para efetivar a inscrição, são solicitados:
- Documento de identidade (RG);
- Em situações específicas: certidão de casamento com averbação de divórcio, para separados ou divorciados, ou certidão de óbito, no caso de viúvos;
- Para casais com filhos: certidão de nascimento e RG dos filhos;
- Para pessoas com bens: documentação comprobatória;
- Nome, endereço e telefone de duas pessoas que conhecem o casal, que atuarão como testemunhas e devem comparecer às sessões de conciliação nos dias 3 e 4 de dezembro.
A lista completa de documentos permanece disponível para consulta, e as vagas têm limite de atendimento.
A Defensoria informou ainda que uma cerimônia de celebração e entrega das certidões está prevista para fevereiro de 2026.
Da Redação
Com informações Itatiaia
Sete Lagoas Notícias
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