Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais, começa nesta segunda-feira (9), em todo o país, a 16ª edição do Justiça pela Paz em Casa, que busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). São promovidos três mutirões anuais para dar andamento a processos de violência contra a mulher, incluindo ações penais por agressão e feminicídio.
A Semana da Justiça Pela Paz em Casa oferece um quadro de incentivo para mulheres que são vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem por proteção. A primeira semana de mutirão acontece por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8 de março. As outras duas semanas são promovidas em agosto e novembro.
Na edição do ano passado, foram registrados mais de 120 mil processos que tiveram o andamento agilizado pelo programa, com determinação de mais de 25 mil medidas protetivas e a realização de 344 júris, de acordo com dados do CNJ.
Da Redação
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