Uma operação conjunta entre a Polícia Civil, a Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (8) em Belo Horizonte e São Paulo. A ação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, visam empresários ligados à rede de varejo especializada em eletrodomésticos Ricardo Eletro.
As investigações apontam que cerca de R$ 400 milhões foram sonegados. A operação foi batizada de "Direto com o Dono". O fundador da empresa, Ricardo Nunes, foi preso em São Paulo, e a filha, Laura Nunes, detida no bairro Belvedere, em BH. São cumpridos três mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Além de Ricardo e da filha, um gerente considerado braço-direito do empresário está entre procurados.
A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao estado.
"A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década. Fiscalizamos há muito tempo, e a partir da decisão do STF de novembro de 2019, onde apropriação indébita é crime, iniciamos a operação. A empresa declara o débito que deve, mas não faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas não cumpria", disse Antônio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda.
Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de reembolsar o Estado de Minas Gerais.
“A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os estados onde possui filiais”, diz nota do Ministério Público.
Segundo informações, a empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro.
Da Redação
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