Comissão deve votar parecer do relator e acelerar processo de impeachment de Dilma Roussef
Da Agência Senado
Os membros da Comissão Especial do Impeachment debateram nesta quarta-feira (3) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a procedência da acusação e a realização do julgamento contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. Senadores que defendem o impeachment de Dilma elogiaram o texto como “irretocável” e “claro”. Por sua vez, os parlamentares que defendem a presidente afastada afirmaram que o documento concretiza um “golpe sorrateiro”.
O relatório de Anastasia será votado pela comissão nesta quinta-feira (4), em sessão marcada para as 9h. Os líderes partidários poderão orientar suas bancadas usando da palavra por até 5 minutos antes da votação. Para ser aprovado, tornando-se então o parecer da Comissão do Impeachment, o relatório precisa dos votos da maioria simples dos membros do colegiado. Depois, seguirá para a análise do Plenário. Caso a maioria simples dos 81 senadores decida pela continuidade do processo, a presidente afastada será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.
Processo 'didático'
O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, disse acreditar que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência terá um papel “didático” para o país, ao reforçar a necessidade de se tratar o orçamento e a gestão fiscal com realismo. Para ele, isso não aconteceu na administração de Dilma.
- Infelizmente, Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência são secundárias para o governo do PT – disse.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou o relatório de Anastasia, que avaliou como “competente e claro”. Para ele, o texto conseguiu demonstrar que a presidente afastada agiu com dolo e teve responsabilidade nos fatos denunciados, que, em sua opinião, afetaram negativamente o país.
- O discurso do 'eu não sabia de nada' não cola mais. Se não sabia, deveria saber. Mas Dilma e seus aliados não apenas sabiam de tudo, como [ela] comandou com mão de ferro as medidas inconsequentes, irresponsáveis e ilegais que nos levaram à pré-falência - afirmou.
Outros elogios ao relatório partiram dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e José Medeiros (PSD-MT). Para Moka, o texto é “irretocável e cuidadoso”, e para Medeiros, “robusto e forte”.
O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, criticou as atitudes da defesa ao longo do processo de impeachment. Para ele, o Senado precisa concluir rapidamente o assunto, mas isso tem sido impedido pela atuação dos aliados de Dilma.
- Desde o início, o que se observa é a tentativa de obstrução dos trabalhos da comissão. Querem, com a indefinição desse julgamento, manter uma situação de instabilidade no país – afirmou.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aproveitou para sugerir mudanças na legislação que rege o impeachment. Em sua opinião, a lei atual (Lei 1.079/1950) é limitada e permissiva a situações de insegurança jurídica.
O advogado João Berchmans Serra falou em nome da acusação. Ele referiu-se ao relatório de Anastasia como uma “obra-prima” e disse que não é possível querer “relativizar” os crimes de responsabilidade que são atribuídos à presidente afastada. Em sua visão, Dilma teve participação ativa em todos os fatos porque instalou no governo federal o “Dilmacentrismo”.
- As provas são conclusivas na ocorrência de crime. Não é necessário sequer lupa para comprovar que a presidente afastada não observou as regras mínimas necessárias da Constituição - afirmou o advogado.
'Golpe das elites'
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição, disse que não há evidências para o afastamento definitivo de Dilma. Segundo ele, a perícia técnica conduzida pelo Senado rejeitou a autoria da presidente afastada nas chamadas “pedaladas fiscais” e outros órgãos técnicos aferiram a compatibilidade fiscal dos decretos orçamentários que integram a denúncia. Para Lindbergh, o processo de impeachment representa um “golpe”.
- É, sim, um golpe parlamentar. Mas essa definição, na minha avaliação, é insuficiente. É um golpe de classe, conduzido pelas elites dominantes deste país. É um golpe perpetrado pela burguesia brasileira, que nunca teve compromisso com a democracia - disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora de um voto em separado pedindo o arquivamento do impeachment, também rebateu as conclusões do relator e também rotulou o processo como "um ato golpista", que ela classifica de “manso e sorrateiro”.
- O julgamento aqui está sendo eminentemente político, e esse cenário e conjuntura foram construídos para dar base a esse atentado contra a soberania popular. Desprezar 54 milhões de votos – afirmou.
A descrição do impeachment como um processo político direcionado também foi sustentada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Humberto declarou que os senadores que votarão a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff sabem que não há crime de responsabilidade configurado. Já Kátia Abreu disse que o governo de Dilma vinha sendo prejudicado pelas ações do Congresso, o que contribuiu para o cenário de crise, que, em sua opinião, move o processo de impeachment.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a isenção do senador Antonio Anastasia para atuar como relator da comissão. Ela argumentou que, pela sua filiação partidária, Anastasia é “a pessoa errada na hora errada”, e avaliou que isso ficou claro no texto.
- Vossa Excelência é do mesmo partido que fez a denúncia. Tenho que reconhecer, no entanto, que cumpriu bem seu papel, pois não foi tarefa fácil dizer que Dilma cometeu crime quando ela de fato não o fez - disse.
O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, também questionou a situação de Anastasia. Ele disse que o relatório é “criativo” e deixou-o “espantado”. Para Cardozo, Anastasia é “um homem brilhante”, mas não conseguiu “se libertar das paixões partidárias”.
- Defendeu a tese do seu partido, mas não conseguiu reunir e captar a verdade dos autos. Na ânsia e na necessidade de reunir provas que não tinha, foi obrigado a truncar depoimentos. Há uma condução deliberada para afastar a senhora presidente da República de seu cargo - afirmou.