Foi assinado nesta sexta-feira (3), o decreto que regulamenta o Auxílio Gás, um benefício que disponibilizará R$ 52 para famílias de baixa renda a cada dois meses. A primeira parcela será paga ainda neste mês de dezembro para 5,58 milhões de famílias, informou o Ministério da Cidadania.
Segundo o governo, o valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg, o valor médio no país está atualmente em R$ 102,46, indicam dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O programa deve aliviar a alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Para receber o vale, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único ou receber o Benefício de Prestação Continuada.
De acordo com a lei, o auxílio deve ser concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. "Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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