Está disponível no site da Prefeitura o cadastro para o transporte escolar gratuito destinado aos alunos da rede municipal e estadual matriculados no EJA (Educação de Jovens e Adultos) em 2023. A abertura do cadastro ocorreu nesta terça-feira (25), e os interessados têm até o dia 31 de agosto para realizar suas solicitações.
O processo de cadastro é realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (SMEEC) e pode ser acessado através do site www.setelagoas.mg.gov.br. Caso o aluno não tenha acesso à internet, é possível realizar o cadastro na unidade de ensino onde está matriculado. É importante ressaltar que o cadastramento para o transporte escolar deve ser renovado anualmente, seguindo as regulamentações estabelecidas pela lei n° 7.548/2008, que instituiu o Programa de Transporte Escolar Gratuito (PTEG).
As solicitações passarão por análise, considerando os critérios de zoneamento, distância e outros encaminhamentos para matrícula definidos pela SMEEC. Alunos que possuem mobilidade reduzida e/ou problemas médicos devem anexar documentação atualizada, como laudos ou relatórios médicos com até 6 meses de validade, que comprovem sua situação.
Para evitar duplicidade cadastral e atrasos na análise das solicitações, os responsáveis devem realizar apenas um cadastro por aluno. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, é possível entrar em contato através do telefone (31) 3779-3528 ou pelo e-mail transporte@adm.edu.setelagoas.mg.gov.br.
Da Redação
Com informações Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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