O prefeito Duílio de Castro realizou a assinatura de um Decreto Municipal e um Termo de Cooperação Interinstitucional na última terça-feira (8) de agosto, para oficializar o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Sete Lagoas. A cerimônia ocorreu na Prefeitura do município e contou com a presença de entidades públicas e da sociedade civil, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, a 10ª Promotoria de Justiça, a 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude e o Grupo de Apoio à Adoção Família Coração.
O Programa Apadrinha tem como foco crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento, visando estabelecer laços afetivos seguros através da inclusão na vida familiar e social dos padrinhos e madrinhas, sem gerar vínculo jurídico. O prefeito Duílio de Castro ressaltou a importância desse passo para a política de assistência e proteção dessas crianças e adolescentes, permitindo-lhes, de forma oficial e dentro das normas legais, encontrar apoio e confiança fora do ambiente de acolhimento.
Os padrinhos e madrinhas desse programa têm a oportunidade de se tornarem figuras de referência afetiva, contribuindo para o desenvolvimento emocional, social e comunitário das crianças e adolescentes, sem que isso implique em um processo de adoção. Luciene Chaves, secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, explicou que essa iniciativa é um passo significativo para garantir direitos e oportunidades para esses jovens em acolhimento institucional, possibilitando que eles construam relacionamentos em ambientes familiares e comunitários diversos.
Alguns critérios e procedimentos para a habilitação no programa incluem ter no mínimo 18 anos de idade, com uma diferença de 16 anos entre padrinho e afilhado; residir em Sete Lagoas; não possuir pendências judiciais envolvendo situações com crianças ou adolescentes, ou outras questões relevantes; apresentar documentação exigida; participar de avaliação psicossocial, oficinas preparatórias e reuniões com a equipe técnica do programa.
É importante ressaltar que o papel de padrinho afetivo requer disponibilidade de tempo e afeto, uma vez que envolve responsabilidade e comprometimento para manter um vínculo com crianças e adolescentes que já enfrentaram o afastamento de suas famílias de origem. O público-alvo prioritário do Programa Apadrinha são aqueles que possuem poucas perspectivas de retorno à sua família ou de serem encaminhados para adoção.
O programa oferecerá três modalidades:
Apadrinhamento Afetivo: O padrinho desenvolverá um vínculo com a criança ou adolescente através de convivência regular, passeios, visitas e acompanhamento escolar, de acordo com as regras do programa.
Apadrinhamento Provedor: Permite que crianças e adolescentes em acolhimento institucional recebam apoio material e financeiro, como cursos, tratamentos, cuidados diários e/ou especializados, atendendo às suas necessidades específicas. Indivíduos ou empresas podem realizar esse tipo de apadrinhamento.
Apadrinhamento em Serviços/Voluntariado: Pessoas físicas ou jurídicas poderão oferecer seus serviços para auxiliar no desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes, bem como se voluntariar em eventos, projetos e atividades do Programa Apadrinha.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones 99937-0418 e 3779-5934, ou pelo Instagram @programaapadrinha. Aqueles que desejam se candidatar ao apadrinhamento de uma criança ou adolescente podem preencher o formulário.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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