A Prefeitura de Sete Lagoas emitiu uma nota oficial esclarecendo a situação da Ação de Reintegração de Posse em vigor no bairro Cidade de Deus, que se refere à ocupação conhecida como Nova Aliança. Segundo a nota, a apropriação irregular identificada pela Guarda Civil Municipal ocorreu em uma área verde protegida por órgãos e legislações ambientais, o que levou a administração municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, a requerer judicialmente a posse do terreno.
A nota ressalta que a ação judicial em questão trata apenas da área verde onde estão localizadas poucas moradias improvisadas, e que esta área já se encontrava devidamente cercada quando teve início o processo de ocupação irregular. Além disso, a Prefeitura esclarece que a situação da ocupação denominada Ocupa CDD, identificada em 2021, é completamente diferente. Nesse caso, foi celebrado um acordo histórico com o Governo de Minas para urbanizar o local e incluir os moradores no Programa Municipal de Regularização Fundiária.
O processo de negociação também envolveu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério Público, e em breve terá início no local um processo de urbanização que incluirá regularização fundiária, energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, saneamento básico e outros serviços públicos, com o objetivo de promover a dignidade humana.
Da Redação
Com informações Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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