Mudanças no CadÚnico: novos documentos são exigidos para acesso a benefícios sociais

Foto: Ilustrativa - A intenção do ministério ao solicitar esses novos documentos é tornar o processo de cadastramento mais seguro, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou mudanças nas exigências para o Cadastro Único do Governo Federal, utilizado para acessar benefícios como o Bolsa Família. As alterações afetam os documentos necessários para a realização ou atualização do registro.

A partir de agora, o responsável pela família deve apresentar obrigatoriamente um documento com foto e um comprovante ou declaração de residência. Esses documentos devem ser acompanhados pelos documentos de identificação de todos os membros familiares.

De acordo com o MDS, outra mudança importante diz respeito ao cadastro ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Além dos documentos obrigatórios comuns a todos os tipos de composição familiar, elas devem assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas no Cadastro Único.

A intenção do ministério ao solicitar esses novos documentos é tornar o processo de cadastramento mais seguro, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais e garantindo o registro correto do endereço familiar.

O documento de identificação com foto pode ser o mesmo que contém o número do CPF ou do Título de Eleitor. Caso esses não possuam foto, um documento adicional pode ser apresentado. Quanto ao comprovante de endereço, ele pode ser uma conta de luz, água, celular, entre outros. No caso de famílias que realmente não possuam um comprovante, o responsável familiar poderá assinar uma declaração de residência.

É importante destacar que o termo de responsabilidade não será exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue um fluxo específico já definido pelo MDS.

Confira a lista de documentos obrigatórios

Famílias com responsável familiar

Do Responsável Familiar

• CPF, de preferência; ou

• Título de Eleitor;

• Documento de identificação com foto; e

• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência;

• Título de Eleitor;

• Certidão da Nascimento ou Casamento;

• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.